Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
536/2018
12/21/2018
12/28/2018
164
21/12/2018
21/12/2018

Ementa:Aprova o pedido de alteração de Razão Social da empresa que indica no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 536/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 62ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Alteração de Razão Social no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa PELMEX PANTANAL LTDA, CNPJ nº 14.385.001/0001-06, Inscrição Estadual nº 13.435.728-0, Cuiabá - MT, para COLCHÕES PANTANAL LTDA, conforme processo nº 517205/2018.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2018.


LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA
Presidente do CEDEM
(Original Assinado)