Legislação Tributária
ICMS

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:327
Complemento:/2023
Publicação:10/04/2023
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e o Município de CONFRESA-MT, visando a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Confresa
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0327/2023/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 04.10.2023, p. 95.

Termo de Cooperação n° 0327-2023 - Confresa.pdf