Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Resolução SEFAZ

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
5/2012	03/26/2012	03/27/2012	15	27/03/2012	27/03/2012

Ementa:

Institui o Plano de Negócio da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso para o período de 2012 a 2015.

Assunto:

Plano de Negócio da Secretaria Adjunta da Receita Pública

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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 05/2012-SARP

Institui o Plano de Negócio da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso para o período de 2012 a 2015.

O SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto 591, de 09 de agosto de 2011, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto 1040, de 22 de março de 2012;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituído o Plano de Negócio - 2012 a 2015 da Secretaria Adjunta da Receita Pública na forma do anexo único desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 26 de março de 2012.

ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO 05/2012-SARP

Plano de Negócio da Secretaria Adjunta da Receita Pública
2012 a 2015

APRESENTAÇÃO

Este documento explicita o Plano de Negócio da Secretaria Adjunta da Receita Pública para o período 2012 a 2015. Expressa o compromisso de busca por elevada efetividade na exploração das bases tributárias e outras fontes de receita para dar suporte às políticas públicas e ao desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso.

Compõem a proposta de valor da organização, entre outros atributos: a qualidade, interatividade e fácil acesso aos produtos e serviços prestados; a redução de custos dos processos de negócios e serviços; a produtividade elevada por meio da inovação e informatização de processos; a redução da morosidade, defeitos e ciclos produtivos; a assistência, assessoria e consultoria ao cidadão/usuário para o cumprimento da obrigação, a transparência das ações; a exploração adequada e proteção das bases tributárias, a equidade tributária; a comunicação eficaz; comportamentos éticos, o capital intelectual especializado.

A construção do Plano de Negócio observou os enunciados de visão, missão e valores da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, assim como as macro-orientações de governo naquilo que é pertinente à administração tributária, especialmente aquelas constantes do planejamento estadual de longo prazo – MT + 20 no estabelecimento dos objetivos e ações estratégicas. Para viabilizar a execução da estratégia e gerar os resultados a curto, médio e longo prazo, as ações estratégicas foram desdobradas em medidas e tarefas até os níveis tático e operacional.

VISÃO DE FUTURO

Ser uma organização reconhecida pela excelência na gestão pública e indutora do desenvolvimento econômico e social do Estado.

MISSÃO

Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado.

VALORES

Transparência: Oferecer informação confiável, oportuna e compreensível sobre a gestão dos recursos públicos e o direito dos cidadãos de acessar a mesma.

Responsabilidade: Conduta consciente voltada para maximizar o bem estar social, fundada na ética e no direito.

Ética: Ter uma conduta moral agindo dentro dos princípios legais.

Qualidade: Desempenhar as atividades institucionais, com presteza, eficiência e eficácia, visando à satisfação plena dos cidadãos/usuários.

Flexibilidade: Aptidão para trabalhar em diferentes ambientes, com variados processos e tecnologias.

Criatividade: Estímulo à engenhosidade e ao espírito inventivo para se alcançar efetividade. Possuir a capacidade para construir e implementar práticas inéditas ou incomuns no ramo de atividade ou na área da organização.

Credibilidade: Coerência entre o discurso e a conduta. Uma organização que cumpre tempestivamente os compromissos assumidos com todas as partes interessadas.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

1. Elevar os níveis de cumprimento voluntário para otimização da receita decorrente;
2. Melhorar a qualidade da relação jurídico-tributária;
3. Incrementar a realização e recuperação de dívidas e créditos tributários;
4. Elevar a eficácia na gestão de risco;
5. Gerir a estratégia para o resultado material efetivo e excelente.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

1. Elevar os níveis de cumprimento voluntário para otimização da receita
1.1 Prestar assistência e suporte ao cumprimento da obrigação tributária pelo sujeito passivo;
1.2 Melhorar a eficácia e efetividade de exploração das bases tributárias;
1.3 Disponibilizar serviços on-line aos cidadãos/usuários.

2. Elevar a qualidade da relação jurídico-tributária
2.1 Depurar registros fazendários mediante crítica eletrônica de dados;
2.2 Automatizar os procedimentos de quantificação e exigência do crédito tributário;
2.3 Melhorar a qualidade e conformidade do processo de exigência na relação jurídico-tributária.

3. Incrementar a realização e recuperação de dívidas e créditos tributários
3.1 Elevar os níveis de recuperação de valores e débitos;
3.2 Sanear erros, inconsistências e omissões das operações e prestações.

4. Elevar a Eficácia na Gestão de Risco
4.1 Desenvolver a análise preditiva de identificação de alvos em tempo real;
4.2 Disponibilizar serviços eletrônicos de registro de operações ou prestações;
4.3 Informatizar processos, documentos e registro de operações e prestações.
4.4 Prevenir anomalias ou comportamentos negativos a realização do valor público requerido.

5. Gerir a estratégia para o resultado material efetivo e excelente

5.1 Promover o alinhamento de diretrizes, objetivos e valores estratégicos dentre e entre as diferentes unidades de negócio;

5.2 Promover a interação e comunicação orientada para a promoção dos objetivos institucionais;

5.3 Fomentar a inovação e melhoria contínua em serviços e produtos;

5.4 Desenvolver continuamente líderes em todos os níveis organizacionais;

5.5 Infundir a cultura da inovação, melhoria contínua e excelência;

5.6 Desenvolver habilidades e conhecimentos necessários a formulação e execução do negócio;

5.7 Promover ambiente favorável a crescentes níveis de moralidade interna e externa;

5.8 Sistematizar a produção e disponibilização da informação sobre contribuintes, suas operações e prestações;

5.9 Sistematizar a produção e disponibilização das informações necessárias para o suporte à gestão.

GLOSSÁRIO

VISÃO DE FUTURO - Está relacionada com “o quê” a organização quer se tornar. Dá direcionalidade ao plano e estabelece os principais parâmetros para a construção da trajetória e projetos entre a situação presente e a situação futura desejada. É a perspectiva da organização a longo prazo, onde pretende chegar dentro de alguns anos - horizonte estratégico.

MISSÃO - É o objetivo fundamental de uma organização, traduz a sua finalidade última e consiste na definição dos seus fins estratégicos gerais. Em outras palavras, “é a expressão da razão de ser da organização, o porquê de sua existência”.

VALORES - Valores são princípios ou crenças adotadas pela organização que servem de guia para os comportamentos, atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas no exercício das suas responsabilidades.
PLANO DE NEGÓCIO - Trata-se da programação e da coordenação de uma sequência lógica de eventos para conduzir a organização ao alcance dos resultados pretendidos. Em suma, é um documento que descreve os objetivos de um negócio e quais passos devem ser dados para que esses objetivos sejam alcançados, diminuindo riscos e incertezas.

ESTRATÉGIA - É o modo de agir escolhido para viabilizar o plano e atingir resultados de forma efetiva. Trata-se um conjunto de procedimentos práticos e teóricos para dar viabilidade ao plano, garantido sua realização com máxima eficácia, levando em conta as condições internas e externas à organização e sua evolução esperada. Responde "por onde se pretende ir".

PROPOSTA DE VALOR - Refere-se ao conjunto de atributos (características), requeridos pelas partes interessadas da organização, que integram determinado produto ou serviço.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS - São grandes impulsionadores da organização, traduzem os resultados essenciais a serem atingidos pela organização no cumprimento da sua Missão e na busca da concretização de visão.

AÇÕES ESTRATÉGICAS - Ações estratégicas são iniciativas alinhadas à missão e visão da organização, definidas pela alta direção, para alcançar os objetivos necessários à materialização dos propósitos organizacionais.