Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CONDEPRODEMAT

Ato: Resolução CONDEPRODEMAT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1/2008
02/28/2008
02/29/2008
10
29/02/2008
29/02/2008

Ementa:Indica o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado para ocupar a presidência do CONDEPRODEMAT e o Secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Estado para a vice-presidência.
Assunto:Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 01/2008

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, criado pela Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.394, de 14 de dezembro de 2005, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 8.394/2005;

Considerando a aprovação pelos membros do Conselho em reunião ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2008, conforme registrado em sua respectiva ata;

RESOLVE:

Art. 1º Indicar o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado para ocupar a presidência do CONDEPRODEMAT e o Secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Estado para a vice-presidência.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2008.

YÊNES JESUS DE MAGALHÃES
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral