Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	29
Complemento:	/2020
Publicação:	03/02/2020

Ementa:

Termo de cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance e da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.

Assunto:

Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Terra Nova do Norte

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 029/2020/SEFAZ
. Publicado no DOE de 02.03.2020, p. 4.