Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
16/2005
04/20/2005
04/20/2005
6
20/04/2005
20/04/2005

Ementa:Aprova Laudos de Vistoria das empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 016/2005

A Câmara Setorial de Industria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 18º Reunião Ordinária da realizada no dia 14/04/2005,

RESOLVE :

Art. 1º Aprovar os Laudos de Vistoria das empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC.
1. Fockink Indústrias Elétricas Ltda, processo nº 1.026/03 – Várzea Grande.
2. EMA – Engenharia de Movimentação e Armazenagem Ltda, processo nº 985/03 – Cuiabá
3. Cotton King Ltda, processo nº 1.183/04 – Cuiabá.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 20 de abril de 2005

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Industria e Comércio