Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:23
Complemento:/2011
Publicação:12/09/2011
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
. Publicado no DOU de 09.12.11, p. 64.
. Retificado no DOU de 20.12.11, p. 54 (AM).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
AC
3,1619
2,4856
3,3944
2,0000
2,5767
-
-
-
AL
2,8610
2,0260
3,0200
1,8321
2,3340
*AM
2,8958
2,2156
2,5953
-
2,3598
-
-
-
AP
2,7000
2,1900
3,1777
-
2,3400
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
-
-
-
CE
2,7571
1,9900
2,6154
-
2,0561
-
-
-
*DF
2,8520
2,0490
3,2060
-
2,2800
2,4500
-
-
ES
2,8848
2,0466
2,6897
1,7845
2,5153
1,8446
-
-
GO
2,8910
2,0542
3,2050
-
2,0136
-
-
-
MA
2,8020
2,0510
3,0662
1,9000
2,3420
-
-
-
MT
3,0111
2,3289
3,8405
3,0563
2,1484
1,7900
1,7000
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
-
MG
2,8906
1,9980
2,8485
2,3000
2,2018
-
-
-
PA
2,8150
2,0803
3,0307
-
2,4820
-
-
-
PB
2,6180
1,9890
2,6008
2,0423
2,2047
1,7809
-
1,6423
PE
2,7630
2,0310
2,6869
-
2,1910
1,7000
-
*PI
2,6184
2,0688
2,9270
2,4321
2,2881
-
-
-
PR
2,7900
2,0000
2,9400
-
2,0500
-
-
-
*RJ
2,9016
2,0673
3,0695
1,5960
2,2565
1,8218
-
-
RN
2,6550
1,9294
2,6500
-
2,0000
1,9761
-
1,6687
*RO
2,9900
2,2300
3,0954
-
2,4300
-
-
2,0315
*RR
2,8120
2,2930
3,4077
5,4500
2,4988
-
-
-
RS
-
-
-
-
2,3900
-
-
-
SC
2,7600
2,0600
3,2400
-
2,3900
1,8700
-
-
SE
2,8260
2,0490
2,7490
2,0362
2,3210
1,8850
-
-
*TO
2,9700
2,0300
3,4238
3,7300
2,1700
-
-
-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 20.12.11)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 23, de 8 de dezembro de 2011, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2011, Seção 1, página 64 :

onde se lê:

“...
*AM
3,0966
2,2156
2,5953
-
2,3598
-
-
-

...”,

leia-se:

“...
*AM
2,8958
2,2156
2,5953
-
2,3598
-
-
-

...”,

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA