Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
39
Complemento:
/2023
Publicação:
03/01/2023
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de DENISE/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Denise
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0039/2023/SEFAZ
. Publicado no DOE de 01.03.2023, p. 10.