Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução Assembléia Legislativa

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
44/1995
11/30/1995
12/07/1995
19
07/12/1995
07/12/1995

Ementa:Aprova os Convênios ICMS 34/95 a 64/95, e o Ajuste SINIEF 04/95.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 44, DE 30 DE NOVEMBRO 1995.
. Aprova os Convênios ICMS 34/95, 35/95, 36/95, 37/95, 38/95, 39/95, 40/95, 41/95, 42/95, 43/95, 44/95, 45/95, 46/95, 47/95, 48/95, 49/95, 50/95, 51/95, 52/95, 53/95, 54/95, 55/95, 56/95, 57/95, 58/95, 59/95, 60/95, 61/95, 62/95, 63/95 e 64/95.
. Aprova o Ajuste SINIEF 04/95.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1° Aprovar os Convênios ICMS 34 a 64/95, e o Ajuste SINIEF 04/95.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá,30 de novembro de 1995.

Dep. Gilmar Fabris - Presidente
Dep. Riva - 1º Secretário
Dep. Jorge Abreu - 2º Secretário