Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
30/2006	06/29/2006	07/03/2006	27	03/07/2006	03/07/2006

Ementa:

Aprova Laudos de Vistoria das empresas e enquadra no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC,

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

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Observações:	Ver Retificação final do texto Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 030/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 36ª Reunião Ordinária realizada no dia 29/06/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Laudos de Vistoria das empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC,

1. Sojamat Comércio de Produtos Alimentícios Ltda,

processo nº 120/04 – Cuiabá.

2. Plastibrax Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Artefatos e Derivados de Plásticos Ltda,

processo nº 804/05 – Cuiabá.

3. Aleris Latasa Reciclagem Ltda,

processo nº 1.010/04 – Cuiabá.

4. Plastibrazil Indústria e Comércio de Tubos Ltda,

processo nº 1.140/-04 – Cuiabá.

5. Curtidora Santa Cruz Ltda,

processo 110.406/05 – Barra do Bugres.

6. Goellner Goellner & Cia Ltda,

processo nº 61.406/06 – Dom Aquino.

7. Lopes Ribeiro & Cia Ltda,

processo nº 78.615/06 – Matupá.

8. Luciano Aparecido da Cunha,

processo nº 44.753/06 – Nova Canaã do Norte.

9. G.RZ. Ponce Madeiras,

processo nº 41.750/06 – Sinop.

10. Cresed Madeiras Ltda,

processo nº 83.146/06 – Santa Carmem.

11. Cavalcante & Leão Júnior Ltda,

processo nº 86. 067/06 – Várzea Grande.

12. Carneiro & Katsuyama Ltda – Migração,

processso nº 26.657/06 – Paranatinga.

Art. 2º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC as Cartas-Consulta das empresas:

1. Piero Vicenzo Parini, processo nº 130.453/06 – Chapada dos Guimarães.
2. ADM do Brasil Ltda, processo nº131.109/06 – Rondonópolis.
3. Prómetálica Mineração Ltda, processo nº 118.820/06 – Rio Branco.

4. J.M. Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda – Tempero Tio Jonas,

processo nº 115. 227/06 – Várzea Grande.

5. Adjalma Candido da Silva – Temperos Verdão,

processo nº 1.728/04 – Rondonópolis.

6. Vironda Confecções Ltda, processo nº 136.140/06 – Rondonópolis.

7. Indústria e Comércio de Madeiras Três Guri Ltda,

processo nº 126.455/06 – Marcelândia.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 29 de junho de 2006.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio

Retificação

Publicada no DOE de 03/08/2006 - pág. 31

Art.1º ; item 9 - Onde se lê - " G.RZ. Ponce Madeiras",

leia-se "C.RZ. Ponce Madeiras "