Texto: PROTOCOLO ICMS 160, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 . Publicado no DOU de 1º.10.10, p. 22, pelo Despacho 466/10 do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Retificado no DOU de 02.12.10, p. 68.
DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO DE CARVÃO
(EM MEIO MAGNÉTICO)
(a que se refere o art. 150, Anexo IX, RICMS/2002)
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA DAC EM MEIO MAGNÉTICO
1 – A DAC deverá ser informada por OPERAÇÂO, em moeda nacional e corresponderá aos valores acumulados no período.
2 – A DAC será recepcionada exclusivamente em meio magnético e será preenchida na forma que se segue:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
- preencher com o número da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais ou com o número da inscrição de substituto tributário no cadastro de contribuintes da Unidade da Federação remetente do carvão;
PERÍODO DE REFERÊNCIA:
- preencher com o mês e o ano a que se referem às informações declaradas;
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE:
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
- preencher com o nome da firma ou razão social constante do cartão de inscrição;
CNPJ - preencher com o número da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;
RETIFICADORA
- Assinalar com SIM ou NÃO, em se tratando de DAC;
ENTRADAS:
- Preencher informando os dados das notas fiscais de origem (interno e interestadual) para as operações de entradas (CNPJ, IE, data de emissão, UF, número da nota fiscal, CFOP, produto, quantidade em kg, ou m³, preço unitário, preço unitário, valor total da nota fiscal, valor da base de cálculo, alíquota, valor do ICMS) e a diferença encontrada na quantidade em kg ou m³ e no preço em R$ do carvão;
APURAÇÃO:
- Preencher informando os dados da nota fiscal de entrada global emitida referente à somatória dos valores apurados nas notas fiscais do remetente do carvão (identificação do remetente, CNPJ, IE, data emissão, UF, número da nota fiscal, CFOP, produto, quantidade em kg ou m³, preço unitário, valor do frete, valor total da nota fiscal, valor da base de cálculo, alíquota, valor do ICMS) e o valor global apurado em kg ou m³ na quantidade e em R$ no preço do carvão.
- Efetuar a apuração por Estado de origem – Demonstrativo
- Identificar por remetente a apuração do frete e do carvão em relação à quantidade em kg ou m³ e ao preço em R$;
- Valor da base de cálculo;
- Alíquota aplicada;
- ICMS devido.
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI (no recibo de entrega)
- informar o CPF e nome do declarante, o dia, mês e ano do preenchimento da DAC e assinar.