Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	12
Complemento:	/2023
Publicação:	04/25/2023

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2023
. Publicado no DOU de 25.04.2023, Seção1, p. 67.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100502/2023-83, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de maio de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	GAC	GAP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	*6,1872	*6,1872	-	*4,5237	-	-	-	-
2	AL	*5,9241	*5,9987	3,4910	*4,4324	*4,7023	-	-	-
3	AM	*6,4800	*6,4800	-	*4,8200	*2,5790	*1,8182	-	-
4	AP	5,2100	5,2100	-	5,0700	-	-	-	-
5	BA	5,9600	5,9600	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	5,7100	7,4230	-	4,6000	4,6400	-	-	-
7	DF	*5,6300	*7,7000	-	*4,1000	6,2900	-	-	-
8	ES	**5,6830	**5,6830	-	*4,4393	**5,0253	-	-	-
9	GO	5,4475	7,4384	-	3,9536	-	-	-	-
10	MA	*5,4600	*5,4600	-	*4,5600	-	-	-	-
11	MG	**5,4152	*7,5575	**7,1748	**3,9432	**4,6985	-	-	-
12	MS	**5,3859	*7,4507	3,5839	**3,9442	3,4598	-	-	-
13	MT	*5,5440	7,1421	7,6985	**3,6120	*3,5400	2,9900	-	-
14	PA	*5,6230	*5,6230	-	**4,6552	-	-	-	-
15	PB	**5,3334	**9,1094	**5,3811	*4,0679	**4,3221	-	6,8463	6,8463
16	PE	5,4000	5,5500	-	4,1300	-	-	-	-
17	PI	5,7600	5,7600	7,2000	4,4900	-	-	-	-
18	PR	**5,5540	**5,5540	-	**3,9970	**5,5106	-	-	-
19	RJ	*5,5600	*5,7200	2,4456	*4,4200	*4,4100	-	-	-
20	RN	5,9600	5,9600	-	4,6000	4,4000	-	-	-
21	RO	5,9310	5,9310	-	4,7970	-	-	4,0864	-
22	RR	6,1220	6,1990	7,5370	4,8760	-	-	-	-
23	RS	**5,4632	**7,9375	-	**4,7702	**5,2938	-	-	-
24	SC	**5,5800	6,9300	-	4,6300	**5,2700	-	-	-
25	SE	5,4750	5,4750	6,1580	4,1400	4,7690	-	-	-
26	SP	**5,3300	**5,3300	-	**3,7900	-	-	-	-
27	TO	*5,7800	*5,9000	**7,9400	*4,5200	-	-	-	-

".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA