Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
143/2022	07/14/2022	07/15/2022	26	14/07/2022	14/07/2022

Ementa:

Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial.

Assunto:

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO Empresarial
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 143/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROTOCOLO MUNICÍPIO PROPONENTE CPF/CNPJ VALOR TOTAL VALOR FINANCIADO

1
1896/2022 Itaúba/MT Cerâmica Reis LTDA 32.759.293/0001-81 R$ 1.190.902,60 R$ 1.190.902,60

2
2002/2022 Rondonópolis/MT Chaves e Carvalho LTDA 37.503.398/0001-99 R$ 1.553.500,00 R$ 1.553.500,00

3
2007/2022 São José do Rio Claro/MT Comercial de Alimentos Diamante Azul LTDA 37.479.359/0001-01 R$ 5.810.452,47 R$ 4.648.361,98

4
1958/2022 Matupá/MT Cotrim Transportes LTDA 12.285.495/0001-21 R$ 1.820.000,00 R$ 1.500.000,00

5
1918/2022 Primavera do Leste/MT Drogaria Ultra Popular Primavera do Leste S/A 15.684.294/0001-95 R$ 3.465.000,00 R$ 2.360.000,00

6
1957/2022 Lucas do Rio Verde/MT Max Collor Tintas LTDA 17.359.866/0001-96 R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00

7
2029/2022 Campo Verde/MT Plantivo Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA 16.727.744/0001-42 R$ 2.500.682,20 R$ 1.500.000,00

8
1976/2022 Sorriso/MT Sorrinorte Supermercados LTDA 02.756.536/0001-67 R$ 19.129.367,09 R$ 14.386.548,80

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 14 de julho de 2022.

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	1896/2022	Itaúba/MT	Cerâmica Reis LTDA	32.759.293/0001-81	R$ 1.190.902,60	R$ 1.190.902,60
2	2002/2022	Rondonópolis/MT	Chaves e Carvalho LTDA	37.503.398/0001-99	R$ 1.553.500,00	R$ 1.553.500,00
3	2007/2022	São José do Rio Claro/MT	Comercial de Alimentos Diamante Azul LTDA	37.479.359/0001-01	R$ 5.810.452,47	R$ 4.648.361,98
4	1958/2022	Matupá/MT	Cotrim Transportes LTDA	12.285.495/0001-21	R$ 1.820.000,00	R$ 1.500.000,00
5	1918/2022	Primavera do Leste/MT	Drogaria Ultra Popular Primavera do Leste S/A	15.684.294/0001-95	R$ 3.465.000,00	R$ 2.360.000,00
6	1957/2022	Lucas do Rio Verde/MT	Max Collor Tintas LTDA	17.359.866/0001-96	R$ 2.200.000,00	R$ 2.200.000,00
7	2029/2022	Campo Verde/MT	Plantivo Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA	16.727.744/0001-42	R$ 2.500.682,20	R$ 1.500.000,00
8	1976/2022	Sorriso/MT	Sorrinorte Supermercados LTDA	02.756.536/0001-67	R$ 19.129.367,09	R$ 14.386.548,80