Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CONDEPRODEMAT

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
144/2022
07/14/2022
07/15/2022
27
5/07/2022
5/07/2022

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 144/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRAMUNICÍPIOPROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
SEDEC-PRO-2022/01886
Banco do Brasil
Alto Taquari
André Carlos Adams
559.360.081-34
R$ 2.335.907,96
R$ 1.757.317,86
2
SEDEC-PRO-2022/02076
Banco do Brasil
Alta Floresta
Antônio Grejo Colonhezi
024.596.128-34
R$ 15.999.668,47
R$ 14.335.193,25
3
SEDEC-PRO-2022/01915
Banco do Brasil
Nova Ubiratã
Carlito Dapont
300.499.389-91
R$ 3.500.000,00
R$ 2.450.000,00
4
SEDEC-PRO-2022/02068
Banco do Brasil
Nova Ubiratã
Carlos Antônio Nogueira Junior
621.011.291-91
R$ 5.769.999,98
R$ 5.192.999,98
5
SEDEC-PRO-2022/01827
SICOOB CREDISUL
Nova Maringá
Carlos Augusto Sordi Garcia
995.429.731-91
R$ 5.582.650,00
R$ 4.466.120,00
6
SEDEC-PRO-2022/02200
Banco do Brasil
Sorriso
Celso Krzyzanski;
Mauricio Krzyzanski;
Marcelo Krzyzanski
126.824.030-34
R$ 8.912.766,91
R$ 8.021.490,22
7
SEDEC-PRO-2022/01865
Banco do Brasil
Pontes e Lacerda
Cleber Carsoso Chicaroli
864.449.309-44
R$ 2.200.000,00
R$ 2.200.000,00
8
SEDEC-PRO-2022/02017
Banco do Brasil
Alta Floresta
Dimas Rodrigues da Silva
044.845.681-87
R$ 2.502.000,00
R$ 2.502.000,00
9
SEDEC-PRO-2022/01908
Banco do Brasil
Juína
Ederson Zaia de Antonio
081.373.279-40
R$ 1.245.420,00
R$ 1.183.149,00
10
SEDEC-PRO-2022/02151
Banco do Brasil
Alto Boa Vista
Eurípedes Barsanulfo Andrade
595.836.656-49
R$ 1.470.200,00
R$ 1.396.692,00
11
SEDEC-PRO-2022/01912
Banco do Brasil
Colíder
Fernando Konkol
960.555.101-20
R$ 1.314.900,00
R$ 1.249.155,00
12
SEDEC-PRO-2022/02071
Banco do Brasil
Barra do Bugres
Francisco Guarnieri de Lima
488.757.911-04
R$ 1.809.000,00
R$ 1.628.100,00
13
SEDEC-PRO-2022/02072
Banco do Brasil
Juína
Gesmo Adriano da Costa
754.902.186-49
R$ 4.650.000,00
R$ 4.650.000,00
14
SEDEC-PRO-2022/02067
Banco do Brasil
Nova Ubiratã
Getúlio Gonçalves Viana
368.209.899-20
R$ 2.244.280,29
R$ 1.795.424,23
15
SEDEC-PRO-2022/02214
SICOOB
Santa Rita do Trivelato
GGF AGRO LTDA
38.850.314/0001-56
R$ 25.057.173,03
R$ 15.000.000,00
16
SEDEC-PRO-2022/02016
Banco do Brasil
Vera
Iraci Vicente Filipetto e Justina Inês Filipetto
017.532.070-53
R$ 4.102.391,10
R$ 2.871.673,77
17
SEDEC-PRO-2022/02070
Banco do Brasil
Cáceres
Ivanor Luiz Piran
643.858.929-20
R$ 2.956.308,80
R$ 2.956.308,80
18
SEDEC-PRO-2022/02084
Banco do Brasil
Novo São Joaquim
Izidoro Entringer
324.723.669-49
R$ 3.425.744,00
R$ 2.740.595,20
19
SEDEC-PRO-2022/02011
Banco do Brasil
Lambari D'Oeste
Jacob Huck Neto
560.607.428-15
R$ 5.082.925,00
R$ 4.574.632,50
20
SEDEC-PRO-2022/02077
Banco do Brasil
Sorriso
Jaime Nicaretta
332.660.269-34
R$ 7.039.087,50
R$ 6.335.178,75
21
SEDEC-PRO-2022/02009
Banco do Brasil
Juara
Janio Antonio Bertozzi
390.856.119-49
R$ 1.415.640,00
R$ 1.415.640,00
22
SEDEC-PRO-2022/01923
Banco do Brasil
Sorriso
João Paulo Cerutti
972.023.551-91
R$ 6.032.075,00
R$ 5.428.867,50
23
SEDEC-PRO-2022/02089
Banco do Brasil
Brasnorte
Jorge Antonio Pires de Miranda Junior
727.530.481-34
R$ 5.554.224,00
R$ 4.998.801,60
24
SEDEC-PRO-2022/02093
Banco do Brasil
Água Boa
José Geraldo Pavezi
424.088.739-91
R$ 3.570.000,00
R$ 2.140.000,00
25
SEDEC-PRO-2022/01909
Banco do Brasil
Canarana
José Roberto Marques
246.452.301-15
R$ 1.562.000,00
R$ 1.249.600,00
26
SEDEC-PRO-2022/02015
Banco do Brasil
Alta Floresta
Josué Alves Gouveia
722.221.901-34
R$ 9.508.000,00
R$ 7.606.400,00
27
SEDEC-PRO-2022/02065
Banco do Brasil
Querência
Juliana Dettke Brunetta
031.802.571-05
R$ 27.000.000,00
R$ 15.000.000,00
28
SEDEC-PRO-2022/01907
Banco do Brasil
Alta Floresta
Juscelino Sangaletti
760.995.399-72
R$ 2.269.200,00
R$ 2.269.200,00
29
SEDEC-PRO-2022/01939
Banco do Brasil
Campos de Júlio
Leandro Gilberto Dal Maso
000.606.451-56
R$ 3.708.000,00
R$ 3.337.200,00
30
SEDEC-PRO-2022/01922
Banco do Brasil
Tapurah
Leonardo Gregorio
068.508.311-67
R$ 16.251.918,18
R$ 14.626.726,37
31
SEDEC-PRO-2022/02013
Banco do Brasil
Tapurah
Leonardo Gregorio e outros
068.408.311-67
R$ 16.251.918,18
R$ 14.626.726,37
32
SEDEC-PRO-2022/01900
Banco do Brasil
juína
Luiz Carlos Ioris
408.449.359-72
R$ 5.670.000,00
R$ 5.386.500,00
33
SEDEC-PRO-2022/02019
Banco do Brasil
Castanheira
Luiz Roberto da Silva
534.992.041-34
R$ 8.883.000,00
R$ 8.438.850,00
34
SEDEC-PRO-2022/02022
Banco do Brasil
Santa Terezinha
Mauro Doniseti Silverio Rodrigues
278.051.909-68
R$ 7.542.468,00
R$ 6.033.974,40
35
SEDEC-PRO-2022/02091
Banco do Brasil
Brasnorte
Mauro Fernando Schaedler
503.227.459-34
R$ 6.175.000,00
R$ 4.940.000,00
36
SEDEC-PRO-2022/02092
Banco do Brasil
Sapezal
Mauro Fernando Schaedler
503.227.459-34
R$ 6.175.000,00
R$ 4.940.000,00
37
SEDEC-PRO-2022/01883
Banco do Brasil
Castanheira
Nelson Tigre Vargens
796.967.917-04
R$ 1.505.700,00
R$ 1.505.700,00
38
SEDEC-PRO-2022/01898
Banco do Brasil
juína
Odila Veronese
550.938.501-44
R$ 1.557.100,00
R$ 1.404.390,00
39
SEDEC-PRO-2022/02064
Banco do Brasil
Querência
Osmar Brunetta
606.102.639-00
R$ 12.827.100,00
R$ 11.544.390,00
40
SEDEC-PRO-2022/01904
Banco do Brasil
Juara
Paschoal Rodolfo Delatorre
004.948.718-30
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
41
SEDEC-PRO-2022/02010
Banco do Brasil
Nova Mutum
Roberto Carlos Dalla Libera
737.865.039-04
R$ 4.640.000,00
R$ 4.640.000,00
42
SEDEC-PRO-2022/02086
Banco do Brasil
Santo Antônio do Leverger
Roguer Carlos Beumer
985.299.861-72
R$ 5.382.986,00
R$ 4.844.687,40
43
SEDEC-PRO-2022/02021
Banco do Brasil
Juína
Ronaldo Veronese
896.412.211-91
R$ 2.104.200,00
R$ 1.998.990,00
44
SEDEC-PRO-2022/01905
Banco do Brasil
Alta Floresta
Sidney Basuk
696.078.429-87
R$ 1.502.000,00
R$ 1.502.000,00
45
SEDEC-PRO-2022/01885
Banco do Brasil
Juína
Silvane Vanzella
767.907.541-72
R$ 6.180.000,00
R$ 5.871.000,00
46
SEDEC-PRO-2022/01911
Banco do Brasil
Juara
Silvio Henrique Trombone
065.999.778-98
R$ 2.996.300,00
R$ 2.996.300,00
47
SEDEC-PRO-2022/01903
Banco do Brasil
Juína
Valmor Roberto Huttra
322.342.791-00
R$ 2.646.000,00
R$ 2.513.700,00
48
SEDEC-PRO-2022/01917
Banco do Brasil
Sinop
Vilmar Balin
430.068.761-72
R$ 1.235.000,00
R$ 1.111.500,00
49
SEDEC-PRO-2022/01895
Banco do Brasil
Juara
Vilson Vicente do Nascimento
427.887.061-20
R$ 2.100.000,00
R$ 1.995.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRAMUNICÍPIOPROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
SEDEC-PRO-2022/01897
Sicoob
Água Boa
Anacleto Rodrigues Aguiar Neto
041.545.311-90
R$ 1.672.000,00
R$ 1.500.000,00
2
SEDEC-PRO-2022/02063
Banco do Brasil
Carlinda
Andre Luis Godinho Ferreira de Melo
044.117.911-88
R$ 1.201.374,36
R$ 1.197.624,36
3
SEDEC-PRO-2022/02095
Banco do Brasil
Juara
Cesar Barbosa da Silva e outros
117.277.358-03
R$ 7.350.000,00
R$ 6.982.500,00
4
SEDEC-PRO-2022/02082
Banco do Brasil
Novo Cáceres
Cleiton Tubino Silva
396.434.921-68
R$ 2.375.000,00
R$ 2.137.500,00
5
SEDEC-PRO-2022/02078
Banco do Brasil
Juara
Eduardo Favaro Troboni
927.253.921-87
R$ 1.150.889,76
R$ 1.093.345,27
6
SEDEC-PRO-2022/01828
Sicoob
Santa Rita do Trivelato
GGF Agro Ltda
38.850.647/0001-56
R$ 25.057.173,03
R$ 22.551.455,73
7
SEDEC-PRO-2022/01910
Banco do Brasil
Juara
Gilmar José Contini
906.994.329-87
R$ 2.850.000,00
R$ 2.707.500,00
8
SEDEC-PRO-2022/02023
Banco do Brasil
Feliz Natal
Guilherme Perin Bandeira e Álvaro Perin Acco
004.144.799-98 e 028.512.619-91
R$ 2.952.000,00
R$ 2.656.800,00
9
SEDEC-PRO-2022/01870
Banco do Brasil
Porto Esperidião
Hamilton de Oliveira
045.004.438-60
R$ 13.320.000,00
R$ 11.988.000,00
10
SEDEC-PRO-2022/02087
Banco do Brasil
Campo Verde
Henio Stragliotto
175.407.470-72
R$ 15.564.150,05
R$ 9.338.490,03
11
SEDEC-PRO-2022/02026
Banco do Brasil
Vera
Iraci Vicente Filipetto e Justina Inês Filipetto
017.532.070-53 e 218.382.320-87
R$ 3.226.786,65
R$ 2.258.750,66
12
SEDEC-PRO-2022/02125
Banco do Brasil
Nortelândia
Jader Vilela Assunção
593.867.701-72
R$ 6.500.000,00
R$ 6.500.000,00
13
SEDEC-PRO-2022/02120
Banco do Brasil
Salto do Céu
Jairo Alves de Sousa
331.922.516-20
R$ 13.685.970,00
R$ 13.001.671,50
14
SEDEC-PRO-2022/02057
Banco do Brasil
Claudia
José César Sabo
667.690.601-59
R$ 23.047.300,00
R$ 18.437.840,00
15
SEDEC-PRO-2022/01940
Banco do Brasil
Sapezal
Lucas Scheffer Dal Pont
902.173.221-15
R$ 3.999.999,50
R$ 3.999.999,50
16
SEDEC-PRO-2022/02020
Banco do Brasil
Tangará da Serra
Manoel Junior Malaquias da Silva
587.393.001-53
R$ 9.106.000,00
R$ 8.195.400,00
17
SEDEC-PRO-2022/02123
-
Campos de Júlio
Marcelo Maffissoni Zanella
012.040.121-56
-
R$ 7.122.026,50
18
SEDEC-PRO-2022/01872
-
Alto Araguaia
Marco Antônio Volpe
888.763.148-49
R$ 9.794.003,40
R$ 8.814.603,06
19
SEDEC-PRO-2022/02012
Banco do Brasil
Alto Paraguai
Maria Flávia Vetc
369.168.778-47
R$ 2.755.000,00
R$ 2.755.000,00
20
SEDEC-PRO-2022/02073
Banco do Brasil
Juína
Odair José Pasqualotto
883.449.591-87
R$ 6.180.000,00
R$ 5.871.000,00
21
SEDEC-PRO-2022/02066
Banco do Brasil
Gaúcha do norte
Osmar Antoniel Torres
550.690.101-15
R$ 1.912.500,00
R$ 1.875.000,00
22
SEDEC-PRO-2022/02080
Banco do Brasil
Novo Cáceres
Patricia Correa Alves
884.436.041-15
R$ 4.936.000,00
R$ 4.442.400,00
23
SEDEC-PRO-2022/02081
Banco do Brasil
Novo Cáceres
Paulo Guilherme Correa
003.563.411-19
R$ 4.936.000,00
R$ 4.442.400,00
24
SEDEC-PRO-2022/02079
Banco do Brasil
Cáceres
Pedro Correa Neto
698.535.841-15
R$ 4.997.710,90
R$ 4.497.939,81
25
SEDEC-PRO-2022/02096
Banco do Brasil
Canabrava do Norte
Pedro da Luz Diniz
247.923.820-91
R$ 5.960.000,00
R$ 3.576.000,00
26
SEDEC-PRO-2022/01919
Banco do Brasil
Brasnorte
Rafael Barros Santos
020.680.321-47
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
27
SEDEC-PRO-2022/02088
Banco do Brasil
Glória D'Oeste
Rauser Buzo
888.138.358-68
R$ 4.035.075,00
R$ 4.015.000,00
28
SEDEC-PRO-2022/02090
Banco do Brasil
Barra do Garças
Reonildo Daniel Prante
307.273.240-04
R$ 5.800.000,00
R$ 3.480.000,00
29
SEDEC-PRO-2022/01884
Banco do Brasil
Juara
Silvio Henrique Trombone
065.999.778-98
R$ 2.996.300,00
R$ 2.996.300,00
30
SEDEC-PRO-2022/01906
-
Nova Monte Verde
Thais Reis Travassos
052.267.741-09
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
31
SEDEC-PRO-2022/02069
-
Brasnorte
Volmir Paulo Petry
309.133.901-78
R$ 2.467.392,84
R$ 2.467.392,84

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 14 de julho de 2022.