Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:16
Complemento:/2014
Publicação:08/25/2014
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 25 DE AGOSTO DE 2014
· Publicado no DOU de 25.08.14, p. 48.
. Retificado no DOU de 29.08.14, Seção 1, p. 23.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de setembro de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)
    (R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
AC3,38883,03143,76692,00002,6970
    -
---
*AL2,99002,44903,27531,83212,5490
AM3,22132,55673,5595-2,5558
    -
---
AP2,96202,57104,0038-2,8000
    -
---
BA----2,2500
    1,6650
---
CE2,93002,39002,9170-2,2700
    -
---
*DF3,16202,55203,5262
--
2,4860
2,4500
--
--
--
ES2,98392,48662,79422,25422,4968
    1,8973
---
GO3,12312,56393,3846-2,2563
    -
---
MA3,01302,44503,6660-2,5970
    -
---
*MT3,12272,79594,05143,60752,0008
    2,1648
1,9000--
MS3,05002,30002,87183,16811,9712
    1,5990
---
MG3,07402,55032,84852,30002,2920
    -
---
PA3,09302,68003,2546-2,6330
    -
---
*PB2,89782,43252,90672,62392,3432
    1,8715
-2,58592,5859
PE2,96102,49563,1538-2,4040
    -
---
*PI2,87252,51883,22012,90612,6293
    -
---
PR3,05002,48003,2000-2,1000
    -
---
*RJ3,19102,51183,39051,59602,5072
    1,8519
---
*RN3,03602,49802,8900-2,6700
    2,0120
-1,6687-
RO3,21002,76003,7300-2,6700
    -
-2,4311
RR3,09002,73003,79897,39502,5500
RS----2,4201
    1,9789
---
*SC3,01002,48003,4200-2,4400
    2,1100
---
*SP2,8440 2,4728--1,8700
    -
---
SE2,90952,40573,03842,46912,4761
    1,8715
---
TO3,07002,44003,66953,73002,2700
    -
---
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 29.08.14)
No Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 22 de agosto de 2014, publicado no DOU de 25 de agosto de 2014, Seção 1, página 48, na linha referente ao Distrito Federal:

onde se lê:

“(...) leia-se:

“(...) MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA