Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
21/2012
05/02/2012
05/03/2012
20
02/05/2012
02/05/2012

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 21/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 09ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de Maio de 2012, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Sequência
Nº Carta-Consulta
Proponente
1
598
ADÃO GOMES DA SILVA
2
599
AMOS FLORENCIO DE ATAIDES
3
600
ANGELO SANTO SCATENA
4
601
ANÍZIO FELICIO GARCIA
5
602
ANTONIO DIAS DINIS
6
603
ARMANDO WEBER NUNES
7
605
CARLITO GONÇALVES DE ARAÚJO
8
606
CARLOS ATILIO DE NEGRI
9
607
CELSO JOSÉ RAUBER
10
608
CELSO TEIXEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
11
609
DEBORA REJANE BECKER PECCIN
12
610
DIEGO JOSÉ DAL MASO
13
611
DURVAL HEITOR DE MENDONÇA
14
612
EDSON RICARDO DA SILVA
15
613
EDVA INÊS COSTA
16
614
EDVALDO SANSÃO
17
615
ELIEZER ALVES CARVALHO JUNIOR
18
616
ELIZEU SONEGO
19
617
ESTEVÃO KRUPINSKI
20
618
EUGENIO NORO
21
619
EVANDRO BATISTA GIANEZINI
22
620
FABIANO LEO ROSKENBACH
23
621
FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES
24
622
FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA
25
623
GILBERTO BONFANTI
26
624
GONÇALO CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES
27
625
HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART
28
626
HENRIQUE SCHIMAINSKI
29
627
HERMÓGENES FERREIRA DA FONSECA
30
628
IRALDO EBERTZ
31
629
ISABEL AGUIAR FONSECA
32
630
JARMES CRISPIM BARBOSA
33
631
JEFFERSON KALAF SERON
34
632
JOACIR MISSIO
35
633
JOÃO BATISTA DA SILVA
36
635
JOÃO NEDI BATISTA
37
636
JOAQUIM SALGUEIRO FILHO
38
637
JORGE MARIANO DE SOUZA
39
638
JOSÉ BUENO VILELA
40
639
JOSÉ DE JESUS VASCONSELOS PIRANI
41
640
JOSE LOPES DE PONTES
42
641
JOSÉ MÁRIO TRONQUINI
43
642
JOSÉ PEDRO ALVES DA FONSECA
44
643
JOSÉ REGINALDO DA SILVA
45
644
JOSÉ TEODORO NETO
46
645
JOSÉ VICENTE DORILEO JÚNIOR
47
646
KÉZIO RAMOS MADUREIRA RODRIGUES
48
647
LAURO SCHNORREMBERGER
49
648
LINO FIGUEIREDO COSTA
50
649
LOURENÇO PRIMO MOCELLIN
51
650
LUCAS LEMOS DA SILVA
52
651
LUCIANO MAURO PEREIRA
53
652
LUCIMAR DOS REIS PASCOAL
54
653
LUIS ANTONIO GUARESCHI
55
654
LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS
56
655
LUIZ CARLOS LORIS
57
656
LUIZ CARLOS SCHONS
58
657
LUIZ DE SOUZA MORAIS
59
658
MANOEL JORGE RIBEIRO
60
661
MARIO CARVALHO
61
662
MARIO SIGNORINI
62
663
MARLENE DA SILVA TRENTINI
63
664
MAURO ALBERTO RIEDI
64
665
MILTON GAETANO JUNIOR
65
666
MILTON QUIRINO DA SILVEIRA JUNIOR
66
667
MINORU INAGAKI
67
668
MOACYR FREGONESI BARBOSA
68
669
MÔNICA MARIA DORILEO FALCÃO
69
670
NICANOR LEOPOLDO NUNES
70
671
NILTON JOÃO ROVANI
71
672
NIVALDO JOSÉ PEREIRA FULANETTI
72
673
OSCAR ANTÔNIO DALLAN
73
674
OSMAR DE CAMARGO FERREIRA
74
675
OSMAR LUIZ BARANOSKI DE BARROS
75
676
OSVALDO SOUZA BRITO JUNIOR
76
677
PATRÍCIA TRENTINI FACHIN
77
678
PAULO CÉSAR KIRNEV
78
679
PAULO ROBERTO VILELA BERIGO
79
680
REINALDO PEREIRA VIEIRA
80
681
RIVALDO LEITE DA FONSECA
81
682
ROLAND TRENTINI
82
683
ROOSEVELT ALBERTO PETRAZZINI
83
684
RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS
84
685
SADI VALENTIM ZANATTA
85
686
SALETE LÚCIA SEGANFREDO
86
687
SALVIO VALCANAIA
87
688
SALVIO VALCANAIA
88
689
SÍLVIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS DE MELO
89
690
SUEL ABUJAMRA
90
691
SUELE COCK CORREIA
91
692
TALYTA COUTO NUNES
92
693
TÉLIO TEIXEIRA JUNIOR
93
694
THAIS MICHELE GULART
94
695
VALDEMIR NADIN
95
696
VALTUIR BROCCO
96
697
VANDA BECKER PECCIN
97
698
VANER JAQUES DE SIQUEIRA
98
699
VENDELINO MARIN
99
700
VICENTE LUIZ COSTA BEBER
100
701
VICENTE LUIZ COSTA BEBER
101
702
VILMA ROSA PRUDENTE QUEIROZ
102
703
WALDOMIRO RIBEIRO VILELA
103
704
WALTER SIEGLOCH ZIESMANN
104
705
WESLEY DE OLIVEIRA
105
706
WILMAR TRENTINI
106
707
ZEFERINO FERRON
107
708
LEONARDO SANTOS DE RESENDE

Carlos Luiz Milhomem de Abreu
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar