Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução Assembléia Legislativa

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
145/1998	12/01/1998	12/30/1998	90	30/12/1998	30/12/1998

Ementa:

Aprova os Convênios ICMS 33/98 a 73/98, os Protocolos 22/98 a 25/98, os Ajustes SINIEF 02/98 a 04/98 e o Convênio de Arrecadação 01/98.

Assunto:

Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes

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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 145, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998.
. Aprova os Convênios ICMS 33/98, 34/98, 35/98, 36/98, 37/98, 38/98, 39/98, 40/98, 41/98, 42/98, 43/98, 44/98, 45/98, 46/98, 47/98, 48/98, 49/98, 50/98, 51/98, 52/98, 53/98, 54/98, 55/98, 56/98, 57/98, 58/98, 59/98, 60/98, 61/98, 62/98, 63/98, 64/98, 65/98, 66/98, 67/98, 68/98, 69/98, 70/98, 71/98, 72/98 e 73/98.
. Aprova os Protocolos ICMS 22/98, 23/98, 24/98 e 25/98.
. Aprova os Ajustes SINIEF 02/98, 03/98 e 04/98.
. Aprova o Convênio de Arrecadação 01/98.

Aprova os Convênios ICMS nºs 33 a 73/98; Protocolo nºs 22 a 25 e Ajuste SINIEF nº 02 a 04/98 e Convênio Arrecadação nº 01/98.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Art. 26, inciso XXVII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar os Convênios ICMS nºs 33 a 73/98; Protocolo ICMS nºs 22 a 25; Ajuste SINIEF nº 02 a 04/98 e Convênio Arrecadação nº 01/98, celebrados na 90ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 1º de dezembro de 1998.

Dep. Riva - Presidente
Dep. Benedito Pinto - 1º Secretário
Dep. Zilda - 2º Secretário