Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
18/2005
05/12/2005
05/12/2005
51
12/05/2005
12/05/2005

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial FUNDEIC, das empresas:
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 018/2005

A Câmara Setorial de Industria e Comercio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 19ª Reunião Ordinária realizada no dia 10/05/2005,

RESOLVE:

Art.1º Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial FUNDEIC, das empresas:

1 L. Bundchen Macedo – ME, processo nº 588/05 – Sinop
2 Gunther Marks – ME, processo nº 591/05 – Terra Nova do Norte.
3 G. A. Menon & Cia Ltda – processo nº 592/05 – Terra Nova do Norte.
4 Coligraf Impressos Gráficos Ltda – ME, processo nº 630/05 – Colider.
5 Wandscheer Souza & Souza Ltda, processo nº 598/05 – Colider.
6 Indústria Cerâmica Nortão Ltda, processo nº 569/05 – Colider
7 Genésio Ferreira de Souza – ME, processo nº 618/05 Colider
8 Musso & Musso Ltda, processo nº 590/05 Nova Canaã do Norte.
9 Dalmo Silva da Silveira –ME, processo nº 629/05 – Cuiabá.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá 12 de maio de 2005.

José Epaminondas de Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comercio