ORDEM | AÇÃO | RESPONSÁVEL | VALOR | PRAZO |
01 | Constituir câmara técnica do CONDEPRODEMAT para implementar o presente plano de ação.
| CONDEPRODEMAT | | 28/07/05 |
02 | Comunicar formalmente ao TCE a aprovação pelo CONDEPRODEMAT do presente plano de ação.
| CONDEPRODEMAT | | 12/08/05 |
03 | Identificar e analisar as leis e atos normativos que concedem incentivos fiscais.
| Secretarias Finalísticas que gerenciam programas beneficiados com incentivos. | | 22/10/05 |
04 | Redefinir a metodologia para o acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas beneficiados com incentivos fiscais. | SEPLAN | | 16/12/05 |
05 | Medir os indicadores sociais, ambientais e financeiros, individualizando-os por estabelecimento beneficiado, conforme itens de controle aprovados pelo CONDEPRODEMAT.
| Secretarias Finalísticas que gerenciam programas beneficiados com incentivos. | | 31/01/06 |
06 | Avaliar os resultados previstos e alcançados pela renúncia de receita, verificando o cumprimento de projetos e obrigações previstas na legislação do respectivo programa.
| Secretarias Finalísticas que gerenciam programas beneficiados com incentivos. | | 24/02/06 |
07 | Revisar as leis e atos normativos que concedem incentivos fiscais.
| Câmara Técnica | | 28/02/06 |
08 | Consolidar e avaliar os valores projetados e realizados da renúncia de receita tributária, demonstrado por segmento e por Secretaria concedente do benefício. | SEFAZ | | 10/03/06 |
09 | Consolidar as avaliações dos resultados dos programas apresentadas pelas Secretarias finalísticas e pela SEFAZ.
| SEPLAN | | 24/03/06 |
10 | Apreciação pelo CONDEPRODEMAT dos resultados auferidos pelos programas que possuem renúncia fiscal.
| CONDEPRODEMAT | | 30/03/06 |
11 | Disponibilizar às Secretarias Finalísticas, SEFAZ, SEPLAN e empresas beneficiadas com incentivos fiscais, sistema web para registro e medição de indicadores vinculados aos programas incentivados. | SEPLAN/SEFAZ |
| 30/12/06 |
12 | Segunda medição de indicadores sociais, ambientais e financeiros individualizados por estabelecimento beneficiário, conforme itens de controle aprovados pelo CONDEPRODEMAT, em conformidade com metodologia estabelecida pela SEPLAN. | Secretarias Finalísticas que gerenciam programas beneficiados com incentivos | | 31/01/07 |
13 | Segunda avaliação dos resultados previstos e alcançados pela renúncia de receita, com verificação do cumprimento de projetos e obrigações previstas na legislação do respectivo programa.
| Secretarias Finalísticas que gerenciam programas beneficiados com incentivos | | 24/02/07 |
14 | Inclusão de um anexo na GIA/ICMS para informação sobre fruição de benefício fiscal e financeiro.
| SEFAZ | | 27/02/07 |
15 | Disponibilizar às Secretarias finalísticas portal de cadastramento dos dados relativos a concessão de incentivo fiscal ou financeiro, contendo as informações necessárias ao controle da obrigação tributária.
| SEFAZ | | 27/02/07 |
16 | Segunda avaliação e consolidação dos valores projetados e realizados da renúncia de receita tributária, demonstrados por segmento e por Secretaria concedente do benefício.
| SEFAZ | | 10/03/07 |
17 | Segunda Consolidação das avaliações dos resultados dos programas apresentados pelas Secretarias finalísticas e pela SEFAZ.
| SEPLAN | | 24/03/07 |
18 | Apreciação das consolidações apresentadas.
| CONDEPRODEMAT | | 30/03/07 |
19 | Implementar, através de DAR/1-AUT, o recolhimento, o controle e a gestão dos valores das contribuições, fundos e taxas devidos às Secretarias Finalísticas vinculados aos programas beneficiados com incentivos fiscais e financeiros.
| SEFAZ | | 30/06/07
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