Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
5/2008
03/05/2008
03/06/2008
15
05/03/2008
05/03/2008

Ementa:Resolve aprovar a Carta Consulta de nº 91 do proponente BRENCO - Companhia Brasileira de Energia Renovável, com a utilização de recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 005. DE 05 DE MARÇO 2008

O PRESIDENTE do CONSELHO de DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 7º do Regimento Interno, torna público que em sessão da 1ª Reunião Ordinária realizada em 5 de março de 2008, em Cuiabá (MT), o Colegiado , porém, estamos enquadrando a carta dentro da excepcionalidade dos recursos do fundo até o limite máximo de R$ 100.000.000,00 (Cem Milhões de Reais), por se tratar de projeto alta relevância e estruturante para Mato Grosso.

NELDO EGON WEIRICH
Secretário de Estado de Desenvovimento Rural
Presidente do CDA/MT