Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME
Ato:
Resolução - CEDEM
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
63
/2007
03/27/2007
03/28/2007
22
28/03/2007
28/03/2007
Ementa:
Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC as Cartas-Consulta
Assunto:
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 063/2007
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM,
criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de
2003,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 11ª reunião ordinária realizada no dia 26 de março de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º
Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC as Cartas-Consulta das empresas:
1. CLV Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda
, Protocolo 267942/2006 – Colíder
2. CerâmicaPrimaveraLtda,ProtocoloNº275877/2006-PrimaveradoLeste.
3. Getulense Industrializados de Madeiras Ltda, Protocolo Nº 324853/2006 – Marcelâdia.
4. BrasilsatHaraldS.A,ProtocoloNº34476/2007-Cuiabá5.BiochamaIndústriae Comércio de Biomaças Ltda, Protocolo Nº 6530/2007 – Brasnorte.
6. Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Bortoluzzi Ltda,
Protocolo Nº 59989/2007 – Matupá.
7. Durlicouros Indústria e Comércio de Couros Exportação e Importação Ltda Protocolo Nº 334269/2007 - Sinop
8. Justino do Nascimento e Moreira Ltda, Protocolo Nº 329913/2006 – Comodoro.
9. Orimar G. C. Prado,
Protocolo Nº 328640/2006 - Vila Rica.
10. M.D.CorIndústriaeComérciodeTintasLtda,ProtocoloNº62688/2007–Cuiabá.
11. Paulo Cesar Xavier Vasconcelos
,
Protocolo Nº 89009/2007 – Cláudia.
12. Z.S.IndústriaeComérciodeMadeirasLtda,ProtocoloNº89044/2007–Sinop.
13. Lamiforte Laminados Ltda,
Protocolo Nº 88981/2007–Marcelânida. 14.RMachado & Cia Ltda, Protocolo N° 88946/2007 – Claudia.
15.R
.
E. Beneficiamento de Cereais Ltda, Protocolo Nº 91514/2007 - Sorriso
16.Torino Comércio e Indústria de Esquadrias e Madeiras Ltda, Protocolo nº 93354/2007–Sinop.
17. JK - Artefatos de Madeira Compensada Ltda, Protocolo Nº 93276/2007- Terra Nova Do Norte
18. JBS S.A, Protocolo 93770/2007 - Diamantino
19. Zaffir Collection Ltda,
processo nº 94.997/2007
-Várzea Grande
20. SuinutreComércio de Carnes e Derivados Ltda, protocolonº97.713/2007-Campo Verde
21. Bionorte - Indústria e Comércio e Biodiesel e Derivados Ltda,
Protocolo Nº 91.987/2007 - Nova Canaã Do Norte
22.
Madeireira Vilapar Ltda, Protocolo Nº 89392/2007 – Sinop
23. IndústriaeComérciodeLaticíniosSaltodoCéuLtda,ProtocoloNº96358/2007- Salto Do Céu
24. Perini e Cia Ltda,
Protocolo Nº 96331/2007 - Tangará Da Serra
25. Cooperativa Mista Agrícola de Colíder, Protocolo Nº 96346/2007- Colíder
26. M.A. dos Santos Laticínios - ME
,
Protocolo Nº 96372/2007 - Porto Estrela
27. Indústria e Comércio de Madeiras Barelas Ltda, Protocolo Nº 96502/2007 -Matupá.
28. Usina Sapezal Ltda,
Protocolo Nº 96719/2007- Sapezal
29. Energética Mato-grossense Ltda,
Protocolo Nº 96716/2007- Paranatinga
30. Nutrattos-ComercialExportadoraeImportadoraLtda,ProtocoloNº96749/2007.
31. Gutte Elles Comércio Serviços e Indústria Ltda, protocolo nº 97.875/2007 -Cuiabá
32. Rondoaves Indústria de Alimentos Ltda, protocolo nº 97.090/2007.
33. Estofados Centro Oeste Ltda, Protocolo Nº 78930/2006 - Barra do Bugres.
Art. 2º -
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 27 de março de 2007.
ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE S. FURLAN
Secretário de Estado de Industria, Comercio, Minas e Energia