Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:17
Complemento:/2012
Publicação:09/10/2012
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012
· Publicado no DOU de 10.09.12, p. 20.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de Setembro de 2012, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)(R$/ m³)
(R$/ m³)
R$/ litro)(R$/ Kg)
AC
3,1619
2,4856
3,3944
2,0000
2,5767
-
-
-
-
*AL
2,7600
2,1040
2,8100
1,8321
2,2900
-
-
-
AM
2,9214
2,2280
2,6321
-
2,3146
-
-
-
-
AP
2,7000
2,1900
3,1777
-
2,3400
-
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
1,6650
-
-
-
CE
2,7571
1,9900
2,6154
-
2,0561
-
-
-
-
*DF
2,8390
2,1280
3,2580
-
2,2720
2,4500
-
-
-
ES
2,8722
2,0705
2,7942
2,2542
2,4826
1,8973
-
-
-
GO
2,7984
2,1393
3,0250
-
1,9480
-
-
-
-
MA
2,8020
2,0510
3,0662
1,9000
2,3420
-
-
-
-
*MT
3,0125
2,4094
3,7866
3,0563
1,9277
1,8400
1,8400
-
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
-
-
MG
2,9104
2,0999
2,8485
2,3000
2,2230
-
-
-
-
PA
2,8150
2,0803
3,0307
-
2,4820
-
-
-
*PB
2,6045
2,0748
2,6211
2,3755
2,2062
1,7722
-
1,7016
1,7016
PE
2,7630
2,1170
2,7200
-
2,1910
1,7990
-
-
*PI
2,6096
2,1363
3,1171
2,8210
2,2886
-
-
-
-
PR
2,7500
2,1500
2,9900
-
1,9900
-
-
-
-
*RJ
2,9185
2,1267
3,0758
1,5960
2,2923
1,7844
-
-
-
RN
2,6550
1,9294
2,6500
-
2,0000
1,9040
-
1,6687
-
RO
2,9900
2,2500
3,0954
-
2,4300
-
-
2,0532
-
RR
2,8900
2,4550
3,4077
6,0000
2,5500
-
-
-
-
RS
-
-
-
-
2,4329
1,9090
-
-
-
SC
2,7600
2,1500
3,2400
-
2,4200
2,0100
-
-
-
SE
2,7475
2,1760
2,7800
2,2898
2,2670
1,8510
-
-
-
TO
2,9700
2,0800
3,4238
3,7300
2,1700
-
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA