Texto: RESOLUÇÃO N.º 250/2023/CODEM O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de agosto de 2023. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Móveis e Colchões Moreira LTDA ME, CNPJ nº 06.976.752/0001-79, Inscrição Estadual nº 13.270.495-1, localizada na Rua E, lotes 58 e 59, quadra COM 1/2, a concessão de área a ser reservada de 1.440,00 m², (mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), construção proposta de 432,00 m² (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), ocupação de 30%, Cuiabá-MT, Protocolo SEDEC-TER-2023/02424 referente ao Processo SEDEC-PRO-2023/01321. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2023.