Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	161
Complemento:	/2016
Publicação:	03/04/2016

Ementa:

Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por meio da SEFAZ e o Município de SERRA NOVA DOURADA/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance e da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.

Assunto:

Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Serra Nova Dourada
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 161/2016/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 04.03.2016, p. 27.