Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
52/2005	11/24/2005	11/24/2005	26	24/11/2005	24/11/2005

Ementa:

Aprova enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC, as Cartas- Consulta das empresas:

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

RESOLUÇÃO Nº 052/2005

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 28º Reunião Ordinária realizada no dia 22/11/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC, as Cartas- Consulta das empresas:

1 Açolider Indústria e Laminação de Aço Ltda, processo nº 69.527/05 – Cuiabá.

2 Frigorífico Frimat Ltda, processo nº 80.918/05 – Matupá.

3 Videplast Embalagens Plásticas Ltda, processo nº 83.958/05 – Várzea Grande.

4 SADIA S/A, processo nº 95.324/05 – Campo Verde.
5 SADIA S/A, processo nº 95.301/05 – Lucas do Rio Verde.

6 Milanflex Comércio Indústria e Informática Ltda processo nº 93.202/05 – Cuiabá.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá 23 de novembro de 2005.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio