Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
37/2012
09/12/2012
09/17/2012
15
17/09/2012
17/09/2012

Ementa:Enquadra, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural - CPACR
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 37/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 19ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de Setembro, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
1623
ADALTO LUCIANO PINTO
1624
ADRIANE CRISTINA SOUZA VITORIA
1625
ADRIANE WECHEWERT BORTOLANZA
1626
ALBINO CASTILHO RUIZ
1627
ALECIO TOMASELLI
1628
ALTAIR BRAVIN
1629
APARECIDA CASTILHO POLIZEL
1630
APARECIDA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS
1631
ARMANDO WEBER NUNES
1632
CARLOS DAVID DE REZENDE
1633
CARLOS ROBERTO SOUZA
1634
CLAUDEMIR RUIZ MARTINELLI
1635
CLAUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA
1636
DAURO DA SILVA
1637
DAVID DOS SANTOS
1638
DIVADIR DE PIERI
1639
EDEN MARLON GHIZZO
1640
EDILSON VANIR FEITEN
1641
EDINEI RICARDO ANTONOVICZ
1642
ELIAMARQUES MACHADO DE JESUS
1643
ELTON FARIA DE SOUSA
1644
ENÉZIO ANTONIO DAVID
1645
EVANDRO CARLOS DA SILVA CIRINO
1646
FABRICIO PARIS MARCHESIN
1647
FERNANDO SGARBI
1648
FRANCISCO ALBERTO LERMENN
1649
FRANCISCO TARQUINO DALTRO
1650
GERALDO CEZAR DE ANDRADE FILHO
1651
GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA
1652
GIOVANI REDIVO RODRIGUES
1653
HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA
1654
IVANIL VOLPATTO
1655
IVANIR JOÃO PAZINI
1656
JAIR DOS SANTOS
1657
JOSÉ LEZICO MACHADO
1658
JOSÉ LUIZ PEREIRA DA CRUZ
1659
JUAREZ DA COSTA
1660
LÁZARO ALFREDO DE OLIVEIRA
1661
LORIVAL LINDNER
1662
LUCIO VIOLIN JUNQUEIRA
1663
LUIZ DEFENTE
1664
MARCOS TOSTA SANDOVAL
1665
MARCOS VIELA DE FREITAS
1666
MARIO DEFENTE NETO
1667
MAURO JOSÉ COCATO
1668
MAURO JUNIOR DEFENTE
1669
MILTON CASARI
1670
MILTON PAULO CELLA
1671
NELIO GAKLIK
1672
OTACIR SILVANO PIELKE
1673
PATRICIA FRANÇA DA COSTA
1674
RAFAEL VILELA DE OLIVEIRA
1675
RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
1676
REINALDO PEREIRA VIEIRA
1677
REINALDO RUIZ
1678
SIDNEI ROBERTO ANTONOVICZ
1679
SILVIO LEMOS JUNIOR
1680
TIAGO CASARIN
1681
URBANO BOESING
1682
VALMIR RUBIO
1683
VITALINA PEREIRA ALVES
1684
VITÉLIO FURLAN
1685
VLADIMIR CALIL FAISSAL
1686
WILMA BORGES DE MIRANDA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 12 de Setembro de 2012.
Carlos Luiz Milhomem de Abreu
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar