Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	17
Complemento:	/2018
Publicação:	09/10/2018

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
. Publicado no DOU de 10.09.2018, Seção 1, p. 35.
. Retificado no DOU de 11.09.2018, Seção 1, p. 819 (MA).

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF	GAC	GAP	DIESEL S10	ÓLEO DIESEL	GLP (P13)	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
AC	*5,1480	*5,1480	*4,4524	*4,4017	*6,1334	*6,1334	-	**3,9086	-	-	-	-
AL	4,6875	4,8139	3,6293	3,5236	-	5,2476	2,3200	3,5932	3,0024	-	-	-
AM	*4,7029	*4,7029	3,5695	3,4485	-	*5,5894	-	3,5167	2,1588	1,6979	-	-
AP	**3,9120	**3,9120	*4,2450	3,7120	*5,8669	*5,8669	-	3,8500	-	-	-	-
BA	4,6800	5,1500	3,5500	3,4500	4,7800	4,8500	-	3,5000	2,4400	-	-	-
CE	4,1700	4,1700	3,2895	3,2500	4,6700	4,6700	-	3,2085	-	-	-	-
DF	*4,6860	**6,3470	*3,8640	*3,7470	**5,5262	**5,5262	-	**3,1510	3,2990	-	-	-
ES	4,4657	5,6940	2,9057	2,8192	4,5321	4,5321	2,5835	3,6063	-	-	-	-
GO	*4,6620	*6,5030	*3,7216	*3,6483	**5,5969	**5,5969	-	*2,7664	-	-	-	-
MA	*4,3070	5,7000	*3,4660	**3,3270	-	*5,3000	-	**3,5530	-	-	-	-
MG	4,8756	6,3089	3,6431	3,5602	5,5231	5,5231	4,5852	3,1101	-	-	-	-
MS	4,3182	5,9055	3,5989	3,4862	5,5845	5,5845	3,2263	3,1464	2,6244	-	-	-
MT	4,7215	*6,4038	3,8445	3,7486	7,3736	7,3736	*4,1553	**2,6023	2,6641	2,2000	-	-
PA	4,5210	4,5210	3,6020	3,6120	5,5184	5,5184	-	3,6630	-	-	-	-
PB	*4,5350	*7,6003	*3,5475	*3,4582	-	*5,3202	2,3246	**3,4706	*3,4768	-	*2,9100	*2,9100
PE	4,4290	4,4290	3,3890	3,3890	**4,9831	**4,9831	-	*3,4910	-	-	-	-
PI	*4,5800	*4,5800	*3,7300	*3,7000	*5,7586	*5,7586	*3,0679	**3,4195	-	-	-	-
PR	4,2500	5,5000	3,1000	3,0000	4,9700	4,9700	-	2,7000	-	-	-	-
RJ	**4,8750	*5,5344	3,5540	3,4420	-	*5,4423	2,4456	**3,2710	*2,7770	-	-	-
RN	4,5440	7,1900	3,5700	3,4070	4,9277	4,9277	-	3,6450	3,1950	-	1,6900	1,6900
RO	4,5640	4,5640	3,6580	3,5810	-	5,9040	-	3,7920	-	-	2,9656	-
RR	*4,4080	*4,4590	*3,7760	*3,7360	6,2557	6,8599	3,4237	3,7461	-	-	-	-
RS	4,6984	6,3144	3,4187	3,3231	5,9729	6,6566	-	3,8976	3,1019	-	-	-
SC	4,1200	5,5600	3,2400	3,1200	5,3500	5,3500	-	3,4800	2,4500	-	-	-
SE	*4,6360	*4,7060	3,3100	3,3100	**4,7890	**4,7890	*3,1900	**3,4460	*3,3790	-	-	-
SP	*4,2240	*4,2240	*3,3810	*3,2690	*5,1792	5,2785	-	**2,4080	-	-	-	-
TO	*4,8000	7,1500	*3,6400	*3,5800	6,4000	6,4000	3,7300	*3,6000	-	-	-	-

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 11.09.2018, Seção 1, p. 819)

Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Maranhão, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2018, publicado no DOU de 10 de setembro de 2018, Seção 1, página 35, na linha referente à unidade federada supracitada:

onde se lê:
“

MA 4,2980 5,7000 3,4350 3,3380 - 5,2576 - 3,5650 - - - -

“

leia-se:
“

MA *4,3070 5,7000 *3,4660 **3,3270 - *5,3000 - **3,5530 - - - -

“

BRUNO PESSANHA NEGRIS