Texto: Comunicado nº 038/04 – PRODEIC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº 937/03, está enquadrada na lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, conforme limites de usufruto constantes na Cláusula Quarta do Protocolo de Intenções firmado em 01/10/2003, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de dezembro de 2004. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC – Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso, nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo. Razão Social: Perfisa Perfilados da Amazônia Ltda Inscrição Estadual: 13.264.810-5 CNPJ: 24.683.062/0002-03 Endereço: Rua Dirso José Martini, nº 345 – Distrito Industrial – Sinop-MT. Produto Beneficiado: Enleirador de Raízes PP-704; Escarificador Frontal (E.F. 504 e E.F.R. 904); Caldeira Gerador de Vapor. Cuiabá – MT, 16 de outubro de 2004. WALDIR JULIO TEIS ALEXANDRE FURLAN Secretário de Fazenda Presidente do CEDEM