Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
38-A/2004
05/14/2008
05/30/2008
58
30/05/2008
01/06/2008

Ementa:Comunica que empresa está enquadrada na Lei nº 7.958/03
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 038-A/04 - PRODEIC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A M que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº 937/03 está enquadrada na Lei n.º 7.958, de 25 de setembro de 2003, conforme limites de usufruto constantes na Cláusula Quarta do Protocolo de Intenções firmados em 01/10/2003, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Junho de 2008. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso, nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desevolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº 8.675 de 06/07/2007.

Razão Social :Perfisa Perfilados da Amazônia Ltda
Inscrição Estadual :13.264.810-5
CNPJ :24.683.062/0002-03
Endereço: Rua Dirso José Martini, 345 – Distrito Industrial – Sinop MT
Produtos Beneficiados: Enleirador de Raízes PP-704; Escarificador Frontal (E.F 504 e E.F.R 904); Caldeira gerador de vapor; Prensa para extração de óleo vegetal ( Perfisa PP 1500); Jogo de barriletes; Jogo de helicóides; eixo central; Usina de Biodiesel; Tanque de receptor de óleo bruto; Tanque para preparação de solução catalizadora; Plataforma de sustentação de operação; Tanque reator do Processo de transesterificação; Tanque de Decantação; Tanque de Glicerol; Tanque Conjunto recuperador de metanol; Tanque tipo torre para lavagem de biodiesel; Tanque desmudificador ou secador; Filtro MH 2000 desidratador; Reservatório receptor de gordura de origem animal; Tanque Horizontal elevador atmosférico; Reservatório Metálico Cilíndrico; terminal de sustentação da roseta; Braço com terminal de sustenção da roseta; Eixo do terminal da sustentação da roseta; sistema de arrasto e pressão; Guia de mola completo; Guia de mole completo c/sist. De arrasto e pressão; Dedo triplo aço 1045; Dedo triplo 1045 c/sist. de arrasto e pressão; Sist. de direção roda livre e traseira; Sist. Giratório da roda livre; Conj. Giratório do terminal de sustentação da roseta; Comando do sist. Hidráulico; Bucha de articulação 7/8; Anel guia da mola; Fixador forquilha tripla.

Cuiabá - MT, 14 de Maio de 2008.



PRESIDENTE DO CEDEM