Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:5
Complemento:/2007
Publicação:03/12/2007
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2007
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de março de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
2,0301
-
*AM
2,5540
2,0210
2,5040
-
1,8900
-
AP
2,5360
1,9730
2,7023
-
2,2060
-
BA
-
-
-
-
1,9040
-
CE
-
-
-
-
1,9000
-
*DF
2,4610
1,8730
2,7290
-
1,7650
-
*ES
2,6774
1,8707
2,5973
1,8800
1,8865
1,2975
GO
2,7751
1,9693
2,5384
1,7995
1,9764
-
MA
2,7530
1,8850
2,6123
1,9000
1,8530
-
MT
2,9466
2,0489
3,0660
3,2710
2,0655
-
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
-
MG
2,6134
1,8771
2,3898
2,3000
1,9702
-
PA
2,6486
1,9776
2,3512
-
2,1869
-
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
2,0230
-
PE
2,6138
1,8414
2,4410
-
1,6471
-
*PI
2,5277
1,9280
2,8843
1,7411
2,0145
-
*RJ
2,6404
1,8651
2,6175
1,5960
1,8791
-
RN
-
-
-
-
1,7000
-
*RO
2,6600
2,0400
2,6800
-
1,9900
-
RR
2,7400
2,1900
2,8000
2,2000
2,0900
-
SC
2,5500
1,8900
2,7500
-
1,7400
-
SE
2,5390
1,8690
2,4341
1,9070
1,9670
-
TO
2,7400
1,8700
2,7700
3,7300
1,9000
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA