Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato CONFAZ
Número:
1
Complemento:
/2008
Publicação:
01/18/2008
Ementa:
Substituição de nome de Secretário de Fazenda no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Assunto:
Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e ...
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO CONFAZ Nº 01, DE
15 DE JANEIRO DE 2008
Substituição de nome de Secretário de Fazenda no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artº 5º do Regimento do CONFAZ, e em atendimento a solicitação do Senhor Coordenador dos Secretários de Fazenda no respectivo Conselho, informa que o Senhor Edmilson José dos Santos assumiu o cargo de Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso e, por decorrência, substitui o seu antecessor, Senhor Waldir Júlio Teis, como representante substituto dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira