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PORTARIA Nº 054/2020/SAAF/SEFAZ

Instituir Comissão para elaboração do Plano de Aquisições e Contratações da SEFAZ/MT no exercício de 2020, e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, prima pelo atendimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade em suas contratações;

Considerando o Decreto 424/2020 publicado em 25 de Março de 2020 em edição extra do Diário Oficial do Estado, onde declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, Comissão para elaboração de Plano de Aquisições e Contratações, composta pelos membros abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro:

SERVIDOR(A)	UNIDADES DEMANDANTES
ALAIRCE PEREIRA DE MAGALHÃES	SUAC/SAAF
OTACILIO TIAGO DOS SANTOS	SOFC/SAAF
MARCUS FRANCIS FERRAZ	SUPS/SAAF
INGRID ZATTAR RIBEIRO	SUGP/SAAF
RICARDO DE LUCCA CRUDO	SUTI/SAAF
RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE	UEFA/SAAF
AUXILIADORA ARAÚJO CONCEIÇÃO	UDNF/SAAF

Art. 2º - A Comissão de elaboração do Plano de Aquisições terá as seguintes atribuições e prazos:
I - Elaborar Plano de aquisições e contratações da SEFAZ/MT para 2020 no prazo máximo de 60 dias, a contar da publicação desta portaria.
II - Os servidores acima indicados deverão levantar as necessidades da aquisições e contratações para atender a SEFAZ/MT, respondendo cada qual por sua área de atuação, separando as demandas pelos seguintes seguimentos:
a) Aquisição de materiais de consumo;
b) Aquisição de materiais permanentes;
c) Contratação de serviço continuados;
d) Contratação de serviços eventuais;
e) Contratações de soluções de tecnologia da informação

Art. 3º - Após o levantamento das necessidades, os servidores designados deverão elaborar os descritivos de cada necessidade em planilha devendo conter 6 (seis) campos, 1 - unidade demandante, 2 - objeto, 3 - justificativa, 4 - estimativa de valor anual, 5 - relação de demanda e a quantidade de serviço ou bem a ser contratado, 6 - resultados a serem alcançados.

Art. 4º - No Plano de Aquisições deverão estar previstas todas as demandas, incluindo as decorrentes de termos aditivos, respeitando neste caso os prazos e limites impostos pela legislação vigente.

Art. 5º - As informações de cada unidade demandante deverão ser entregues ao servidor responsável pela ação, constante no PTA 2020, e, este repassará a coordenação das atividades, que compilará todas as informações para a elaboração do Plano de Aquisições, o que deverá ocorrer em 30 dias, contados da publicação desta portaria.

Art. 6º - Compilada as informações, após 10(dez) dias do prazo final estabelecido no artigo anterior, os membros da comissão se reunirão para a elaboração em conjunto do Plano de Aquisições e Contratações, avaliando cada item indicado, gerenciando de forma conjunta e apresentando um plano único, que deverá conter:
a) Objetivos estratégicos
b) Metodologia utilizada
c) Participantes
d) Critérios de priorização
e) Plano de trabalho
f) Objetivo estratégico em que a aquisição ou contratação está inserida
g) Aquisições ou contratações por categorias
h) Escala de prioridade
i) Cronograma de prazos de etapas dos procedimentos licitatórios
j) Acompanhamento da execução do plano de aquisições e contratações
k) Disposições finais.

Art. 7º - Caso a comissão tenha a necessidade para esclarecimento de dúvidas quanto a aplicabilidade do recurso, previsto no PTA 2020, poderá haver a convocação dos assessores de negócio das demais Secretarias Adjuntas.

Art. 8º - Nas questões que envolvam aspectos jurídico e assuntos de ordem administrativo-legal a Unidade Setorial de Procuradoria Geral do Estado auxiliará esta comissão prestando assessoramento jurídico em parceria com os setores técnicos competentes.

Art. 9º - Após validado e aprovado junto à Comissão, o Plano de Aquisições e Contratações deverá ser apresentado ao Secretário Adjunto de Administração Fazendária.

Art. 10º - Após o Plano de Aquisições e Contratações da SEFAZ/MT deverá ser apresentado ao Colegiado de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA, conforme Portaria nº 127/GSF/SEFAZ/2019, no prazo máximo de 60 dias úteis, contados da publicação desta portaria.

Art. 11º - Após aprovado pelo Colegiado mencionado no artigo anterior, o Plano de Aquisições e Contratações da SEFAZ/MT, deverá ser amplamente divulgado em especial no site da SEFAZ/MT.

Art 12º - Tornar sem efeito a portaria nº 0125/2019/SAAF/SEFAZ publicada em 30 de Dezembro de 2019.

Art. 13º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA-CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, em Cuiabá, 11 de Maio de 2020.