Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:11
Complemento:/2020
Publicação:01/29/2020
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada com a finalidade de aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Nossa Sra. Livramento
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Cooperação Técnica




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/2020/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 29.01.2020, p. 4.

Termo de Cooperação n° 11-2020.pdf