Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:22
Complemento:/2009
Publicação:11/26/2009
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
.Retificado no DOU 30/11/2009.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2009, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

UF.
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/ kg)
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
AC
2,9806
2,3717
2,9936
2,0000
2,1948
-
-
AL
2, 7460
1, 9920
2, 8276
1, 8321
1, 8490
-
-
AM
2, 6587
2, 1893
2, 9998
-
1, 8749
-
-
*AP
2,7310
2,1810
3, 0769
-
2,1880
-
-
BA
-
-
-
-
2,0000
-
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
-
*DF
2,7510
2,0780
3,3300
-
1,9790
1,9900
-
ES
2, 6098
2, 0162
2, 6146
1, 7800
1, 9520
1,7868
-
*GO
2,7751
2,0542
3,0250
-
1,6980
-
-
MA
2,5650
1, 9850
2, 9330
1, 9000
1,7990
-
-
MT
2,9466
2,3399
3,0660
2,0340
1,5473
1,5000
1,5000
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
-
MG
2,6134
2,0144
2,5896
2,3000
1,6681
-
-
PA
2,7716
2,0803
2,4401
-
2,1066
-
-
*PB
2,4557
1,9829
2,6646
2,0591
1,7342
1,7071
-
*PE
2,5820
2,0310
2,9269
-
1,7220
-
*PI
2,6508
2,0492
2,9266
1, 7800
2,0312
-
-
*RJ
2,6547
2,0376
2,8160
1, 5960
1,8279
1,6217
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
-
*RO
2,7600
2,2500
3,0630
-
1,9400
-
-
RR
2,6920
2,3960
2,9100
4,6908
2,1550
-
-
*SC
2, 6200
2,0200
3, 2000
-
1, 9400
-
-
SE
2,5781
2,0195
2,7490
1,5890
1,8090
1,7980
-
TO
2,7700
2,0680
3,2300
3,7300
1,8500
-
-
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 30/11/09)


No Ato COTEPE/PMPF Nº 22, de 25 de novembro de 2009, publicado no DOU de 26 de novembro de 2009, Seção 1, página 38: onde se lê:

UF.
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/ kg)
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
TO
2,7700
2,0680
3,2300
3,7300
1,7800
-
-

leia-se:

UF.
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/ kg)
(R$/litro)
(R$/litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
*TO
2,7700
2,0680
3,2300
3,7300
1,8500
-
-