Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
16/2006
04/11/2006
04/12/2006
35
12/04/2006
12/04/2006

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 016/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 33ª Reunião Ordinária realizada no dia 11/04/2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:
1. Coopnoroeste – Cooperativa Agropecuária do Noroeste de Mato Grosso Ltda.
2. Bellafama Indústria e Comércio de Vestuário Ltda 2.
3. Paraná Distribuidora de Brinquedos Ltda.
4. Pré Moldados Mato Grosso Ltda ME.
5. Salgueiro & Ribeiro Auditoria e Consultoria S/S.
6. Calcenter – Calçados Centro-Oeste Ltda.
7. Carlos Egidio Zancheta ME.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 11 de abril de 2006.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio