Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:31
Complemento:/2014
Publicação:07/17/2014
Ementa:Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Assunto:Indústria/Empresa-Incentivo Fiscal
Base de Cálculo
Redução de Base de Cálculo




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 31, DE 16 DE JULHO DE 2014
. Publicado no DOU de 17.07.14, Seção 1, p. 22 a 25.
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 56/18.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95, de 28 de setembro de 2012, decidiu:

Art. 1º Fica aprovada a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com a respectiva descrição dos produtos alcançados, constante do Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Parágrafo único. A redução da base de cálculo fica ainda condicionada à implantação do Convênio ICMS citado no “caput” nas respectivas legislações tributárias das unidades federadas.

Art. 2º Para efeitos da cláusula segunda do Convênio ICMS 95/12, a desoneração dos tributos federais está disciplinada nos seguintes atos normativos:
I – Imposto de Importação: art. 28 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008; e art. 137 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009;
II – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI: art. 1º da Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967; art. 1º, inciso VIII da Lei nº 8.402, de 08 de janeiro de 1992; art. 54, inciso XI do Decreto nº 7.212, de 15 de junho 2010; e Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001;
III - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS: art. 28, incisos XI e XII, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS APTAS E SEUS PRODUTOS

EMPRESA: HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.273.580/0001-16
IE: 06.200.073-NL
END: AVENIDA DO TURISMO 2539, TARUMA MANAUS-AM - CEP 69041-010

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

Nº OrdPRODUTO
NCM
OBS
1VTP - Motocicleta Policial Original de Fábrica para Escolta e Patrulhamento
8711.50.00
2Simulador de motocicletas para batedores
8230.00.00
EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 00.259.055/0001-10
IE: 645.220.539.119
END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP - CEP 12241-421

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

Nº OrdPRODUTO
NCM
OBS
1Shelter
8609.00.00
(1)
2Semi-reboque
8716.39.00
3Carroceria modular
8707.90.90
(1)
4Carroceria modular
8705.90.90
(1)
5Rack
7326.19.00
(1)
6Rack
8529.90.11
(1)
7Sistema Intercomunicador Ponto a Ponto Intercom 2000
8517.12.12
(1)
8Sistema Suspensão Ar Traseiro
8425.42.00
(1)
9Sistema nivelamento
8425.42.00
(1)
10Estação transportável Sistema pos. auto antena Vsat
8529.90.90
(1)

EMPRESA: SPECTRA TECNOLOGIA INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115
END: RUA DR. SILVA LEME 10, 60 E 80, BAIRRO BELENZINHO. SÃO PAULO-SP - CEP 03047-020

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

Nº OrdPRODUTO
NCM
OBS
1Simuladores de veículos e equipamentos militares
9031.80.99

EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 00.259.055/0001-10
IE: 645.220.539.119
END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. CEP 12241-421

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

Nº OrdPRODUTO
NCM
OBS
1RESERVATÓRIO DE ÁGUA GERADOR
3923.90.00
(1)
2TANQUE SISTEMA REFRIGERAÇÃO
3926.90.90
(1)
3MANGUEIRA RADIADOR GERADOR
4009.11.00
(1)
4CORREIA BOMBA D’ÁGUA GERADOR
4010.39.00
(1)
5VEDAÇÃO TERMOSTATO
4016.93.00
(1)
6ANEL VEDAÇÃO O-RING - FILTRO ÓLEO GERADOR
4016.93.00
(1)
7ANEL VEDAÇÃO O-RING GERADOR CUMMINS
4016.93.00
(1)
8JUNTA VEDAÇÃO CARTER QD12000
4016.93.00
(1)
9PARAFUSO - GASKET ONAN PART. NO 185-5663
4016.93.00
(1)
10GAXETA TERMOSTATO
4016.93.00
(1)
11JUNTA DO COLETOR DE ADMISSÃO
4016.93.00
(1)
12ANEL VEDAÇÃO O-RING - CUMMINS
4016.93.00
(1)
13CAPA DO CILINDRO COM GAXETA
4016.93.00
(1)
14JUNTA BOMBA ÁGUA GERADOR
4016.93.00
(1)
15COXIM ISOLADOR DE VIBRAÇÃO
4016.99.90
(1)
16COTOVELO 90º FEMEA
7307.19.20
(1)
17PRISIONEIRO BOMBA INJETORA GERADOR
7318.15.00
(1)
18PARAFUSO - SCREW ONAN PART. NO 185-5662
7318.15.00
(1)
19PINO
7318.15.00
(1)
20PLACA - GERADOR CUMMINS
7318.19.00
(1)
21MOLA P/GERADOR
7320.20.10
(1)
22GAXETA P/GERADOR
7326.19.00
(1)
23JUNTA DO COLETOR DE ESCAPE
(1)
24FERROLHO
8301.40.00
(1)
25TAMPA CARTER
8409.99.12
(1)
26PAINEL ISOLAMENTO
8409.99.90
(1)
27BOMBA COMBUSTÍVEL ELÉTRICA
8413.30.20
(1)
28BOMBA INJETORA GERADOR
8413.30.20
(1)
29BOMBA ÁGUA GERADOR
8413.30.90
(1)
30FILTRO ÓLEO GERADOR
8421.23.00
(1)
31SOLENÓIDE DE PARADA PARA GERADOR
8481.80.92
(1)
32POLIA PARA KIT ROTOR
8483.50.90
(1)
33JUNTA DO CABECOTE DE CILINDROS
8484.10.00
(1)
34GERADOR
8502.11.10
(1)
35ALTERNADOR GERADOR
8502.20.11
(1)
36PAINEL REMOTO SWITCH SIMPLES GERADOR ONAN
8502.20.90
(1)
37CONTROLE REMOTO SWITCH GERADOR ONAN
8502.20.90
(1)
38CABO CONEXÃO PAINEL/GERADOR ONAN
8502.20.90
(1)
39TAMPA LATERAL PAINEL
8502.20.90
(1)
40MÓDULO CONTROLADOR PARA
8503.00.90
(1)
41ROTOR PARA GERADOR DIESEL
8503.00.90
(1)
42FILTRO DIESEL COMBUSTÍVEL GERADOR
8503.00.90
(1)
43ESCOVA PARA O CONJUNTO DO GERADOR
8503.00.90
(1)
44TAMPA RESERVATÓRIO DE ÁGUA
8503.00.90
(1)
45TAMPA FRONTAL - CARENAGEM GERADOR
8503.00.90
(1)
46TAMPA REMOVÍVEL - CARENAGEM GERADOR
8503.00.90
(1)
47TUBO E ESCAPE GERADOR ONAN
8503.00.90
(1)
48TAMPA LATERAL PAINEL
8503.00.90
(1)
49PAINEL TAMPA SUPERIOR
8503.00.90
(1)
50TAMPA DE RADIADOR PARA CUMMINS
8503.00.90
(1)
51CONTROL ASSY
8503.00.90
(1)
52MÓDULO CONTROLE ELETRÔNICO
8503.00.90
(1)
53TUBO SILENCIADOR DE ESCAPAMENTO
8503.00.90
(1)
54TRANSFORMADOR DE CARGA GERADOR
8504.40.10
(1)
55REGULADOR GERADOR
8511.80.20
(1)
56ESTADOR P/ GERADOR
8511.90.00
(1)
57INTERRUPTOR P/ GERADOR
8536.50.90
(1)
58PLUG CONECTOR
8536.90.40
(1)
59CONECTOR DE MANGUEIRA
8536.90.90
(1)
60TERMINAL CONEXÃO ALIM BATERIA
8536.90.90
(1)
61PAINEL REMOTO DIGITAL GERADOR
8537.10.19
(1)
62CABO CONEXÃO PAINEL/GERADOR
8544.49.00
(1)
63KIT CHICOTE
8544.49.00
(1)
64LACRE DO RADIADOR
8708.91.00
(1)
65TANQUE REFRIGERAÇÃO
8708.91.00
(1)
66GAXETA TERMOSTATO GERADOR
8708.91.00
(1)
67RESERVATÓRIO DE ÁGUA GERADOR
8708.91.00
(1)
68SILENCIADOR DE ESCAPE PARA LINHA CUMMINS HDKAG
8708.92.00
(1)
69KIT SILENCIOSO
8708.92.00
(1)
70BOMBA COMBUSTÍVEL ELÉTRICA
8708.99.90
(1)
71HORIMETRO 12 VDC
9029.10.10
(1)
72COXIM ISOLADOR DE VIBRAÇÃO
9030.40.90
(1)
73TERMOSTATO
9032.10.90
(1)
74EMISSOR DE TEMPERATURA DE ÁGUA
9032.8982
(1)
75MÓDULO INVERSOR ELETRÔNICO
9032.89.89
(1)
76MÓDULO CONTROLE ELETRÔNICO
9032.89.89
(1)
77JUNTA BOMBA INJETORA
7326.90.90
(1)
78ABRAÇADEIRA
7326.90.90
(1)
79CABO DE INTERLIGACÃO KIT ROTOR
8544.42.00
(1)
80CHICOTE COMPLETO DO CONTROLE
8544.42.00
(1)
81KIT CABO DE DADOS
8544.42.00
(1)
82RADIADOR P/ GERADOR
8409.99.99
(1)
83INDICADOR ÓLEO
8409.99.99
(1)
84BOCAL BOMBA INJETORA GERADOR
8409.99.99
(1)
85GRAXA PARA MONTANGEM DE MASTRO
2712.90.00
(1)
86LUBRIFICANTE P/ MASTRO PNEUMÁTICO 475 ML
3910.00.19
(1)
87CORDA ESTAIAMENTO TOPO MASTRO 7-42 BRANCO
5607.90.90
(1)
88CABO ESTAIAMENTO - AZUL C/ TRAVA
5607.90.90
(1)
89CONDUÍTE ESPIRAL
5909.00.00
(1)
90CONDUÍTE ESPIRAL CINZA
5909.00.00
(1)
91MASTRO PORTÁTIL FIBRA CARBONO
6815.10.10
(1)
92TORRE TELESCÓPICA
7308.20.00
(1)
93TORRE TELESCÓPICA TRELICADA
7308.20.00
(1)
94MOSQUETÃO DE AL C/ TRAVA
7318.29.00
(1)
95PINO TRAVA PARA PLATAFORMA
7318.29.00
(1)
96BASE ROTATIVA PARA MASTRO
7326.19.00
(1)
97PINO TRAVA PARA MASTRO
7326.19.00
(1)
98MASTRO TELESCÓPICO STILETTO
7610.90.00
(1)
99USED RANGER PACK MAST
7610.90.00
(1)
100COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/ NYCOIL
7616.99.00
(1)
101SEÇÃO ALUMINIO
7616.99.00
(1)
102BASE PAN TILT ACCUPOINT
7616.99.00
(1)
103COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/ NYCOIL
7616.99.00
(1)
104COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/ NYCOIL
7616.99.00
(1)
105FERRAMENTA DE MAO
8205.59.00
(1)
106SISTEMA PNEUMÁTICO
8414.80.19
(1)
107COMPRESSOR DE AR
8414.80.19
(1)
108SISTEMA PNEUMÁTICO
8414.80.90
(1)
109MASTRO PNEUMAT TELESCÓPICO
8428.20.90
(1)
110MASTRO PNEUMAT BLACK HARDCOAT FINISH
8428.20.90
(1)
111MASTRO PNEUMAT TELESCÓPICO
8428.20.90
(1)
112JOYSTICK CONTROL QJDCVS-115
8428.20.90
(1)
113MASTRO POSITIONER
8428.20.90
(1)
114SUPORTE MONTAGEM EXT
8428.20.90
(1)
115MASTRO TELESCÓPICO
8428.20.90
(1)
116SISTEMA DETECCAO D-TEC
8428.20.90
(1)
117SEÇÃO MASTRO
8431.31.90
(1)
1186 ¾ INCH MAST SECTION
8431.31.90
(1)
119KIT ANEL COMPRESSÃO MASTRO PNEUMATIC
8431.31.90
(1)
120COLAR P/ MASTRO
8431.31.90
(1)
121SECÇÃO P MASTRO
8431.31.90
(1)
122SEÇÃO BASE MASTRO
8431.31.90
(1)
123BUCHA COLAR P/ MASTRO
8431.31.90
(1)
124SEÇÃO ALUMINIO
8431.31.90
(1)
125KIT MONTAGEM INTERNA
8431.31.90
(1)
1267 ½ MAST SECTION FOR 9.5-56 LUKON 24
8431.31.90
(1)
127COLAR P/ MASTRO - SEM TRAVA
8431.31.90
(1)
128T-YOKE ASM BLUE
8431.31.90
(1)
129KIT MONTAGEM INTERNA
8431.31.90
(1)
130KIT DRENO MASTRO TELESCÓPICO
8431.31.90
(1)
131COLAR 4 1/2`` COM ELO ESTAI MASTRO 10-60
8431.31.90
(1)
132PINO TRAVA UNIVERSAL MASTRO 10-60
8431.31.90
(1)
133PARAF FIX COLAR MASTRO 10-60
8431.31.90
(1)
134PARAF SEXT INT FIX TRAVA MASTRO 10-60
8431.31.90
(1)
135MOLAR TRAVA MASTRO 10-60
8431.31.90
(1)
136COLAR 6`` MASTRO - SEM TRAVA
8431.31.90
(1)
137SUPORTE MONTAGEM EXT SEÇÃO
8431.31.90
(1)
138KIT SEAL / KIT VEDAÇÃO P/ MASTRO PNEUMATIC 7
8431.31.90
(1)
139SUPORTE AL NYCOIL
8431.31.90
(1)
140ANEL VEDAÇÃO 8.1/4`` SEAL MASTRO TELESCÓPICO
8431.31.90
(1)
141ALAVANCA TRAVA MASTRO
8431.31.90
(1)
142SISTEMA INTERLOCK MASTRO TELESCÓPICO
8431.31.90
(1)
143ORIFICE BOLT
8431.31.90
(1)
1441`` LOCKWASHER
8431.31.90
(1)
145BUCHA COLAR P/ MASTRO
8431.31.90
(1)
146KIT DE VÁLVULA DE AR D-TEC II
8481.20.90
(1)
147VÁLVULA
8481.20.90
(1)
148VÁLVULA SOLENÓIDE
8481.80.92
(1)
149CONTROLE DO MASTRO STILETTO
8529.10.90
(1)
150ANTENA POSITIONER LPAP-HD
8529.10.90
(1)
151POSICIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT S/ SENSOR 11 KG
8529.90.90
(1)
152CONTROLADOR P/ ACCUPOINT PREMIUM
8529.90.90
(1)
153CONTROLE REMOTO P/ CONTROLADOR ACCUPOINT - CONJUNTO
8529.90.90
(1)
154POSIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT S/ SENSOR
8529.90.90
(1)
155POSIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT C/ SENSOR
8529.90.90
(1)
156CONTROLADOR P/ ACCUPOINT BASE
8529.90.90
(1)
157CONTROLADOR P/ ACCUPOINT BASE PLUS
8529.90.90
(1)
158CONTROLADOR P/ ACCUPOINT ENHANCED
8529.90.90
(1)
159BASE ROTATIVA MASTRO
8539.90.20
(1)
160DETECTOR DE OBJETO D-TEC II
9032.89.19
(1)
161PLACA SENSOR P/ DETEC II
9032.90.10
(1)
162REFLETOR SOM - D - TEC II
9032.90.99
(1)
163MESA PEDESTAL
9403.70.00
(1)
164HOLOFOTE LED 160W/24 VDC
9405.40.90
(1)
165NO BREAK
8504.40.40
(1)
166SISTEMA NO BREAK
8504.40.40
(1)
167UPS NOBREAK
8504.40.40
(1)
168MÓDULO BATERIA P/ UPS NOBREAK
8507.20.10
(1)
169CONTROLADOR DE CARGA
8504.40.90
(1)
170CONTROLADOR FOTOVOLTATAICO
8504.40.90
(1)
171INVERSOR MORNINGSTAR SURESINE
8504.40.90
(1)
172CONTROLADOR SUNGUARD
9032.89.19
(1)
173CONTROLADOR SUNLIGHT SL-10
9032.89.19
(1)
174CONVERSOR DE CARGA
9032.89.19
(1)
175DISPLEY P/ CONTROLADOR CARGA TRISTAR
9032.89.19
(1)
176DISPLEY REMOTO P/ CONTR TRISTAR
9032.89.19
(1)
177SENS TEMP P/ CONTR CARGA TRISTAR
9032.89.19
(1)
178INVERSOR
8504.40.29
(1)
179CONVERSOR
8504.40.90
(1)
180CARREGADOR BATERIA
8504.40.10
(1)
181INVERSOR
8504.40.30
(1)
182PAINEL REMOTO ACS P/ PROSINE
8504.40.30
(1)
183FONTE DE ALIMENTAÇÃO MODELO
8507.80.00
(1)
184KIT DE COMUNICAÇÃO SERIAL PARA MONITOR DE BATERIAS
9028.30.90
(1)
185MONITOR BATERIA E-METER LINK 10
9028.30.90
(1)
186CONTROLADOR CARGA ECHO CHARGE
9032.89.11
(1)
187PRENDEDOR TAMPA BATERIA MOD. BOR. 1618
4016.99.90
(1)
188CASE BLACKBOX
3923.10.90
(1)
189CASE CLASSIC RACK
3923.10.90
(1)
190CASE PLÁSTICO MEDCHEST
3923.10.90
(1)
191MALA TRANSPORTE
3923.10.90
(1)
192CONJUNTO DE MOBILIDADE
4202.12.10
(1)
193KIT MOBILIDADE
4202.12.10
(1)
194ORGANIZADOR DE TAMPA DA MALA 1
4202.12.10
(1)
195MALA TRANSPORTE
4202.19.00
(1)
196MESA DE CAMPO DUPLO REFORÇO C/ CADEIRAS
4202.19.00
(1)
197EQUIPAMENTOS DE TESTE
9030.40.90
(1)
198RECEPTOR DE GPS
9014.80.90
(1)
199TERMINAL SATÉLITE DIGITAL BANDA KU
8517.61.43
(1)
200CABO AÇO POSICIONADOR
7326.19.00
(1)
201GPS 17 - HVS COM CONECTOR AVL
8526.91.00
(1)
202ALIMENTADOR PARA CTRLADOR RCI
8529.10.90
(1)
203CONTROLE LOCALIZADOR DE SATÉLITE
8529.90.90
(1)
204CONTROLE P/POSICIONADOR ANTENA AVL
8529.90.90
(1)
205KIT CABO AZIMUTE POSICIONADOR
8529.90.90
(1)
206POSICIONADOR ANTENA
8529.90.90
(1)
207SISTEMA ANTENA VSAT BANDA
8529.90.90
(1)
208DISPLAY LCD P/ CONTROLE OISICIONADOR ANTENA
8531.20.00
(1)
209BUSSOLA FLUX GATE
9014.10.00
(1)
210ANTENA PARABÓLICA OFF-SET
8529.10.11
(1)
211ALIMENTADOR BANDA C TXRX (WR 137) LINEAR
8529.10.90
(1)
212SUPORTE FIXO DA PARABOLA DE 1.8 SKYWARE
7326.90.90
(1)
213ALMOFADA P LIMPEZA DE AMOSTRA PARA GDA-X
9027.10.00
(1)
214BATERIA RECARREGÁVEL DE ÍONS DE LÍTIO
9027.10.00
(1)
215CÉLULA ELETROMECÂNICA - ECZ
9027.10.00
(1)
216CONJUNTO DE GAXETA
9027.10.00
(1)
217DETECTOR PORTÁTIL DE GASES NOCIVOS - GDA2
9027.10.00
(1)
218DETETOR FOTOIONIZADOR - PID
9027.10.00
(1)
219DETETOR PORTÁTIL DEC GASES NOCIVOS E EXPLOSIVOS GDA-X
9027.10.00
(1)
220DISPOSITIVO PARA MONTAGEM EM VEÍCULO
9027.10.00
(1)
221FILTRO DE CICLO PARA RECICLAGEM
9027.10.00
(1)
222FILTRO DE GÁS RECICLAGEM ZERO
9027.10.00
(1)
223OPCAO GPS GDA
9027.10.00
(1)
224OPCAO WLAN GDA 2
9027.10.00
(1)
225SUBISTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE SISTEMA
9027.10.00
(1)
226THERMO DASABSORÇÃO
9027.10.00
(1)
227ESPECTOMETRO RAMAN - LS - ID
9027.30.19
(1)
228SCANER DETECÇÃO DE GÁS INFRAVERMELHO
9027.30.20
(1)
229BOTA PROTEÇÃO CBRN
4015.19.00
(1)
230LUVA DE BUTIL QBRN
4015.19.00
(1)
231LUVA DE BUTIL QBRN COM INTERIOR EM ALGODÃO
4015.19.00
(1)
232LUVA QBRN COM FILTRO CARBONO CELULAR CAMUFLAGEM DE SELVA
4015.19.00
(1)
233PAR DE LUVAS DE PROTEÇÃO DE NITRIL
4015.19.00
(1)
234PAR DE SOBRE BOTAS DE BUTYL PARA PROTEÇÃO
4015.19.00
(1)
235SOBRE BOTA DE PROTEÇÃO QBRN COM ELÁSTICO
4015.19.00
(1)
236COLETE DE RESFRIAMENTO FRIOTEK
6110.30.00
(1)
237CBN ROUPA DESCONTAMINANTE LEVE
6211.33.00
(1)
238ROUPA DE PROTEÇÃO QBRN CAMUFL DE SELVA FILTRO DE CARBONO CELULAR
6211.33.00
(1)
239MEIA DE PROTEÇÃO QBRN COM FILTRO CARBONO CELULAR
6217.10.00
(1)
240VENTILADOR 3 VELOCIDADES
8414.59.90
(1)
241VENTOINHA 3 VEL COM MANGUEIRA, CINTA, BATERIA, 2 FILTROS
8414.59.90
(1)
242BATERIA C/ CARREGADOR
8506.50.10
(1)
243FILTRO
9020.00.90
(1)
244MÁSCARA DE PROTEÇÃO
(1)
245DESCONTAMINANTE
3402.90.90
(1)
246BOLSA EM TNT
4202.29.00
(1)
247SACO DE ROUPA CONTAMINADO COMPLETO
4819.40.00
(1)
248SACO ROUPA LIMPA COMPLETO
4819.40.00
(1)
249ESTAÇÃO INFLÁVEL DESCONT DETOX COMPLETA
6306.22.00
(1)
250SISTEMA COLETOR DE ÁGUA CONTAMINADA
7309.00.90
(1)
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA