Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
40
/95
05/18/1995
05/19/1995
19
19/05/95
19/05/95
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 030/95, de 04.04.95
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 30/95
Alterado por/Revogado por:
Alterada pela
- Portaria Circular 45/95;
Revogada pela
- Portaria Circular 51/95
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 040/95-SEFAZ
Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com as Portaria Circular nº 030/95, de 04.04.95.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO
o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
R E S O L V E:
Artigo 1º
- Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 030/95, de 04.04.95.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 18 de maio de 1995.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 040/95-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Couro Vacum Salgado
KG
362131
0,73
Couro Vacum Salmorado
KG
362158
0,73
Couro Vacum Verde Sem Sal
KG
362239
0,47