Legislação Tributária
FUNDOS

Ato: Resolução MT-GARANTE

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
17/2022	08/22/2022	08/23/2022	30	23/08/20200	23/08/2022

Ementa:

Aprova Ata da 03ª Reunião Extraordinária do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE

Assunto:

Fundo de Aval do Estado - FAE
Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.

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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 017/2022/MT GARANTE

O PRESIDENTE DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DE MATO GROSSO - MT GARANTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021, face à decisão colegiada ocorrida na 02ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Aprovar a Ata da 03ª Reunião Extraordinária do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE, realizada no dia 21 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 22 de agosto de 2022.