Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
26/2011
07/20/2011
07/21/2011
56
21/07/2011
21/07/2011

Ementa:Enquadra, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 26/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 17, de 06 de maio de 1992, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

01 – ABEL TERRUGGI LEOPOLDINO;

02 – ACACIO GOMES MOREIRA;

03 – AGENOR AIRES DE MELO JUNIOR;

04 – ALUÍSIO DE AGUIAR;

05 – ANTONIO LEITE BARBOSA;

06 – ANTONIO RAIMUNDO;

07 – ARI LUIS SEHN;

08 – CEZAR CASALI;

09 – DARCI DO CARMO CAMERA DE VARGAS;

10 – DIRCEU CIRILO DE FRANÇA;

11 – DIRCEU GRESELE;

12 – DONIZETTI PRADO FILHO;

13 – ELIO JOÃO JASKULSKI;

14 – ELOI BRUNETTA E OUTROS;

15 – ELOI BRUNETTA E OUTROS;

16 – ELOI BRUNETTA E OUTROS;

17 – ÉRICO PIANA PINTO PEREIRA;

18 – EURIBÍADES DOS SANTOS FRANÇA;

19 – EVERCINO REIS LIMA;

20 – FLORISVAL TOBIAS PEDRO;

21 – FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA;

22 – FREDERICO LEÔNCIO GAIVA NETO;

23 – GUSTAVO VIEIRA;

24 – HAROLDO JOSÉ DUTRA DE MIRANDA;

25 – JOÃO BATISTA DA SILVA;

26 – JOÃO FERNANDES DA CUNHA;

27 – JORGE MENEGUETTI;

28 – JOSÉ ITAMAR FERNANDES;

29 – JOVELINO SCALCOM MURARO;

30 – JULIANO ALEX DOS SANTOS;

31 – LUCIANO TOMITÃO DE ALENCAR;

32 – LUIZ ANDRESS SOARES;

33 – LUIZ ANTONIO CASARIN;

34 – MARCIO CAETANO ROSA;

35 – MARCO TULIO CAMPOS SOUSA;

36 – MARIANO GUIMARÃES DE OLIVEIRA;

37 – MIGUEL VAZ RIBEIRO;

38 – MILTON BAVARESCO;

39 – MONICA BUENO CAMARA FARIA;

40 – NATALICIO MOREIRA CAMPOS;

41 – NELSON JOSÉ VIGOLO;

42 – NELVO FRIES;

43 – NIVALDO GARCIA MIRANDA;

44 – ODÍLIO BALBINOTTI E OUTROS;

45 – ORIMAR G. CORREIA DO PRADO;

46 – OTÁVIO PALMEIRA DOS SANTOS;

47 – PARASSU DE SOUZA FREITAS;

48 – PAULO JOSÉ VILELA DE CARVALHO;

49 – PAULO LAERTE DE OLIVEIRA;

50 – PEDRO AFONSO VOGT;

51 – PEDRO ANGELO RASIA;

52 – RENATO VILELA TEODORO;

53 – ROGÉRIO JOSÉ PROCÓPIO DA SILVA;

54 – ROMEU FROELICH;

55 - ROMEU FROELICH;

56 – SALVIO NUNES DA SILVA;

57 – SILMAR JORGE DA SILVA;

58 – WILMAR TRENTINI;

59 – ALEXSANDRO GIOVANI DE SOUZA;

60 – CARLOS EVALDO RIBEIRO;

61 – CELSO LUIZ PADOVANI;

62 – DARCI SCHERER;

63 – DAVID BRESCANSIN;

64 – GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 20 de Julho de 2011.


José Domingos Fraga Filho
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar