Texto:
Comunicado nº. 078/2010 – PRODEIC

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 170.251/2010, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 2.038/2009, de 16/07/2009, que introduz alteração no Decreto nº. 1.432, de 29/09/2003, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 31/05/2010, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Janeiro de 2011. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo. e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007.

Razão Social :	PROTEÍNAS MS LTDA – Filial 2.
Inscrição Estadual :	13.384.276-2
CNPJ :	06.315.254/0003-47
Endereço:	Avenida Tannery s/n – Distrito Industrial – Cáceres - MT
Produtos Beneficiados:	· Proteina de Soja (Granulada ou Pó); Proteína de Soja+Colágeno; Proteína Lactea; Proteína Lactea + Colágeno + Amido; Blends de Aditivos, Condimentos Proteinas (Animal e Vegetal); Hidrocolóides; Fosfatos; Amidos e sais Fibra Vegetal e Animal; Spirulina; Proteinas Provenientes de outras fontes Vegetais e Animais.

Cuiabá - MT, 20 de Dezembro de 2010.

PRESIDENTE DO CEDEM