Texto: RESOLUÇÃO N. º 604/2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 65ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2019. CONFORME Artigo 13º do Decreto Nº 1.410, de 23 de setembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Ata da 83ª Reunião Extraordinária CEDEM, realizada em 04 de setembro de 2019. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos da data da reunião, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá - MT, 22 de novembro de 2019.