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RESOLUÇÃO nº 023/2010

resolve:

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

PRODUTOR	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CPF/CNPJ
ALEXSANDRO BRAVIN	133668622	85327298191
CARLOS JOSÉ FILIPPIN	132763478	36144185100
MARLIZE GUENO	133557855	71460365968
NARA TEREZINHA SACANAGATTA GALLETTO	132500094	60357371968
OMAR LUIZ SCANAGATTA	133046508	30811791904
OSVALDINO GAZOLA	132466511	39415643072
SARA SCANAGATTA	132158507	60343605953

Art 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2010.