Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
231/2010	03/30/2010	04/07/2010	34	07/4/2010	07/04/2010

Ementa:

Enquadra, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 231/2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de março de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:

1. Franca & Viana Ltda.
2. Machry Supermercado Ltda.
3. M.F.V. dos Santos – ME.
4. Resende Oliveira & Cia. Ltda – EPP.
5. Confecçao e Comércio Nova Guarita Ltda.
6. Centro de Especialidades em Saúde Ltda.
7. Academia Líder de Artes Ltda.
8. Hotel Capital Ltda.
9. Tractor Parts Peças e Implementos Agrícolas Ltda.
10. Tacio N.F. Souza e Cia. Ltda – ME.
11. IAPPE & Cia. Ltda – ME.
12. Rosangela de F.R. Costa Garcia – ME.
13. S. Pinheiro Nunes – ME.
14. Vera Lucia S. Frohlich – Confecções.
15. Constrol Materiais para Construçao Ltda – EPP.
16. Carvalho de Souza & Souza Ltda – ME.
17. Indústria e Comércio de Couros Manhani – ME.
18. M.A.A. Bernieri Comércio.
19. Rita de Cássia da Silva – ME.
20. Riva de Lara Riva Ltda – EPP.
21. Comércio de Armarinhos Tenório Ltda.
22. Summer Tour Viagens e Eventos Ltda.
23. Néri de Matos – ME.
24. J.F. Rego – ME.,
25. Construtora Panucci Ltda.
26. Souza Car Comércio de Peças para Veículos Ltda – ME.
27. Estilo Materiais para Cosntruçao Ltda.
28. Real Comérci de Utilidades e Produtos Alimentícios Ltda.
29. Transportadora Calcário Ltda.
30. Olga Soares da Silva & Cia. Ltda.
31. Indústria e Comércio de Madeiras Cofasi Ltda – EPP.
32. Jadina Dondossola de Carli – ME.
33. Semer Indústria e Comércio de Peças Ltda.
34. Gervasio Yoshio Gondo.
35. H.N. Locação e Comércio Ltda.
36. Alfa Contabildade e Advocacia S/C Ltda.
37. Sadi L. Zatti – ME.
38. J.C.M. Comércio de Alimentos Ltda – EPP.
39. Grafica Millenium Ltda.
40. Bombas Injetoras 3 Tche Ltda – EPP.
41. Caumo e Ghisolphi Ltda.
42. Beronice dos Santos Fontana – ME.
43. Gheller & Cia Ltda – ME.
44. Irmãos Galhardo Ltda.
45. Diogo – Produtos Agropecuários Ltda.
46. Rações Tertulia Ltda.
47. Sangaletti & Sangaletti Souza Cia Ltda.
48. Mineração Shalon Ltda.
49. Luciano Salina Belo Restaurante – ME.
50. De Paula Comércio de Tintas Ltda.
51. Rocha & Cia Ltda – ME.
52. GD Comércio de Borrachas e Derivados Ltda.
53. E.G. dos Santos.
54. Minas Alimentos Ltda.
55. Lavanderia Alba Ltda.
56. Novosolo Agronegócios Ltda.
57. Celsi Maria Hahn –ME.
58. Diva Maria da Veiga Roxa Line – ME.
59. Amaro & Cia Ltda.
60. AGROTEC – Consultoria Agropecuária S/C Ltda.
61. Douglas Mlton da Silva Oliveira – ME.
62. Carlos Coelho e Cia Ltda.
63. Alphaville Buffet Ltda – EPP.
64. Skala Palace Hotel Ltda.
65. Vidraçaria Vidrolins Ltda – EPP.
66. Supermercado e Atacado Saito Ltda.
67. Supermercado Krauspenhar Ltda.
68. Edna Zimermann Bargeri.
69. Lanner & Lanner Ltda.
70. Edson Luis Dariva – ME.
71. Fanzeres e Monteiro Fortes Ltda.
72. Sena Recuperação de Pneus Ltda.
73. B.A. do Nascimento EPP.

Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 30 de março de 2010.

Presidente em substituição legal do CEDEM