Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
96/2007	09/24/2007	09/27/2007	19	27/09/2007	27/09/2007

Ementa:

Aprova suspensão, desenquadramento e descredenciamento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Credenciamento/Descredenciamento - PRODEIC

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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 096/2007

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 16ª reunião ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas:

1. Cerâmica Poconé Ltda,

processo nº 952/2007, Inscrição Estadual nº 13.318.942-2 – Poconé.

2. EMA – Engenharia de Movimentação e Armazenagem Ltda,

processo nº 485/2003, Inscrição Estadual nº 13.260.915-6 – Cuiabá.

3. Cerâmica Primavera Ltda.

processo nº 387.200/2007, Inscrição Estadual nº 13.289.277-4 – Primavera do Leste.

Art. 2º - Aprovar a suspensão do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas:

1. Nativa Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.

processo nº 353.532/2007, Inscrição Estadual nº13.225.482-4 – Nova Ubiratã.

2. Wlademir Canello,

processo nº 373.663/2007, Inscrição Estadual nº 13.199.454-9 – Feliz Natal.

3. Moreti Madeireira Ltda,

processo nº 373.360/2007, Inscrição Estadual nº 13.193.086-9 – Feliz Natal.

4. Madeireira Wellington Ltda,

processo nº 373.785/2007, Inscrição Estadual nº 13.192.043-0 – Feliz Natal.

5. Indústria de Esquadrias Lutisa Ltda,

processo nº 373.833/2007, Inscrição Estadual nº13.188.820-0 – Feliz Natal.

6. Compensados Jaciara Ltda,

processo nº 373.592/2007, Inscrição Estadual nº 13.183.490-8 – Jaciara.

7. Provenzi & Cia Ltda,

processo nº 373.586/2007, Inscrição Estadual nº 13.193.025-7 – Feliz Natal.

8. José Nilton dos Santos,

processo nº 373.160/2007, Inscrição Estadual nº 13.037.860-7 – Vera.

9. Laminados Sul Brasil Ltda,

processo nº375.853/2007, Inscrição Estadual nº 13.219.888-6 – Querência.

10. Indústria de Móveis Mazzonetto Ltda,

processo nº 376.144/2007, Inscrição Estadual nº13.128.211-5 – Primavera do Leste.

11. Madeireira Fioresi Ltda.

processo nº 377.876/2007, Inscrição Estadual nº13.011.547-9 – Feliz Natal.

12. Indústria de Madeira Evereste Ltda.

processo nº383.247/2007, Inscrição Estadual nº 13.214.440-9 – Feliz Natal.

13.

MN Laminados e Compensados Ltda. processo nº 381.142/2007, Inscrição Estadual nº 13.189.

780-6 – Vera.

14. Transporte e Comércio de Madeiras Joana Dark Ltda.

processo nº 380.570/2007, Inscrição Estadual nº13.096.852-8 – Feliz Natal.

15. Indústria de Cabos de Vassouras São José Ltda.

processo nº350.402/2007, Inscrição Estadual nº 13.143.184-6 – São José do Rio Claro.

16. Laminado Cizal Ltda.

processo nº 373.806/2007, Inscrição Estadual nº

13.262.019-7 – Feliz Natal.

17. Blind Lux Indústria e Comércio de Persianas Ltda.

processo nº 375.798/2007, Inscrição Estadual nº 13.302.173-4 – Cuiabá.

Art. 3º - Aprovar a migração do PRODEI para o PRODEIC, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 8630 de 29 de dezembro de 2006, da empresa Central Telha Indústria e Comércio Ltda. processo nº 376.111/2007, Inscrição estadual nº 13.237.177-4 – Várzea Grande.

Art. 4º Aprovar o descredenciamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas:

Thomas Indústria de Madeiras Ltda,

processo nº 365.452/2007, Inscrição Estadual nº 13.043.403-6 – SINOP.

Moasul Comércio de Madeiras e Transporte de Madeiras Ltda.

processo nº 373.638/2007, Inscrição Estadual nº 13.048.843.-7 - Jaciara

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 24 de setembro de 2007.

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA
Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Presidente do CEDEM