Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
275/2014
12/17/2014
12/22/2014
20
22/12/2014
22/12/2014

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 021/2012
Alterado por/Revogado por:DocLink para 65 - Revogada pela Portaria 65/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 275/2014-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO que, conforme a Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012, foram definidos substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 14, 15, 19, 20, 42, 44, 45, 46, 48, 52 e 55 do Anexo Único da Portaria nº 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, passando a vigorar com as alterações assinaladas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 17 de dezembro de 2014.



PORTARIA Nº 275/2014-SEFAZ - “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 021/2012-SEFAZ

ORDEM
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
...
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14
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Fernando Carlos Fernandez DiasDiogo Kawakami de Rezende
15
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José Américo Fernandes JúniorFábio Pompeo
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19
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Carlos Alberto Victor Teixeira FilhoHalex Maciel Silva Vieira
20
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Odeth de Campos FigueiredoJosé Manoel Faria e Silva
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42
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Ricardo Barbieri Bogo
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44
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Carlos da Costa Silva
45
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Caio Marcos de Oliveira LealArthur da Silveira Brasil Júnior
46
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Gustavo das Neves MottaIvan Nóbrega de França Filho
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48
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Carlan da Silva VilelaLissandro Augusto Azambuja Kruger
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52
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Wagner de Araújo RodriguesEmerson Shiguemi FutigamiMarlene de Ávila Álvares
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55
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Luciano Roseira de MoraesLuiz de França Borges NetoSchirlene Proença Feijó
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...
...”