Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
19/2011	05/26/2011	05/27/2011	40	27/05/2011	27/05/2011

Ementa:

Enquadra Cartas-Consultas no FCO.

Assunto:

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 19/2011
. Vide errata publicada no DOE de 06.07.11, p. 31 (renumeração: de 08/11 para 19/11)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 17, de 06 de maio de 1992, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 09ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:
01 - ABEL FRANCO DE MORAES.
02 - ADEVAIR DE OLIVEIRA.
03 - AGNALDO MARTINS CABRAL.
04 - AÍRES POLESE.
05 - ALCEU JOSÉ DE QUEIROZ.
06 - ANDERSON DE ALMEIDA MARÇAL.
07 - ÂNGELA MARIA BERNARDI JUNGES.
08 - ANTÔNIO CARLOS TURAZZA.
09 - BRENO DORILEO.
10 - EDNILSON RODRIGUES DA PAZ.
11 - EDUARDO ASSUNÇÃO GOUVEIA.
12 - ELIAS RICARDO PRUINELLI.
13 - ERALDO COIADO.
14 - EURIVAL SOARES BORGES.
15 - FERNANDO PUZISKI E OUTROS.
16 - FLÁVIO JOSÉ PAIXÃO IORA.
17 - GERSON CLEMENTINO DA SILVA.
18 - GILBERTO BONFANTI.
19 - HERLAN ROGÉRIO MEINKE.
20 - IDEVALDO ANIBAL TOMASELLI.
21 - ISAC HELUDJAN.
22 - IVANIR PEDRO ESCHER.
23 - IZABELA VIEIRA OLIVEIRA ANDRADE
24 - JOÃO BOSCO PAZINI LOURENÇO.
25 - JOÃO CARLOS CALGARO.
26 - JOEL DA COSTA BORGES.
27 - JOSÉ MENDONÇA CRUVINEL.
28 - JOSÉ ROBERTO TOLLO.
29 - JOSEMIR LUIZ CELSO.
30 - KATIA SILENE BAGINSKI SEHN.
31 - LAUDELINO ROSVAILER.
32 - LUÍZ ANTÔNIO NODARI.
33 - MANOEL LEÃO DA SILVA.
34 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA.
35 - MARIA ELIAS CHARLES.
36 - MARIA GOERETE MACHADO.
37 - NELSON PELLE JUNIOR.
38 - PERI DALLA NORA.
39 - RODIMAR ANTÔNIO TONELLO.
40 - RUBENS KAZUNOBU FUJISAKI.
41 - SAUL STEFANELLO.
42 - SERGIO POLITA.
43 - SÍLVIO BELMONTE RECK.
44 - SUELI BARBOSA DE SOUZA GUEDES.
45 - TELMO LUIZ BARBOSA DE SOUZA.
46 - UMBELINA MAIRI TEIXEIRA MONTEIRO.
47 - VALTER DOMINGUES FILHO.
48 - WALTER ANTÔNIO NODARI.
49 - WILMAR MEES.
50 - WILSON FRANCISCO ARGENTA.
51 - CELSO JOSÉ LINS E SILVA ALVAREZ PRADO
52 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA COSTA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 26 de maio de 2011.

José Domingos Fraga Filho
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar

ERRATA
(Publicada no DOE de 06.07.11)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho, resolve retificar:

Onde se lê:

1. Resolução 08/11

2. Resolução 10/11

Leia-se:

1. Resolução 19/11

2. Resolução 20/11

Cuiabá-MT, 06 de Julho de 2011.

José Domingos Fraga Filho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF-MT
Presidente do CDA/MT