Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:17
Complemento:/2007
Publicação:09/11/2007
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007

Retificado no DOU 12/09/2007.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de setembro de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
1,8230
-
AM
2,5103
2,0015
2,5701
-
1,6555
-
AP
2,4000
1,9330
2,7531
-
2,0490
-
BA
-
-
-
-
1,7000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,5670
1,8190
2,8570
-
1,4730
-
ES
2,4901
1,8750
2,5366
1,8771
1,7115
1,3490
GO
2,7751
1,9693
2,5961
1,7995
1,6955
-
*MA
2,7030
1,8610
2,7115
1,9000
1,7350
-
MT
2,9466
2,0489
3,0660
3,2710
1,4500
1,4900
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
1,8771
2,5896
2,3000
1,6681
-
PA
2,6486
1,9776
2,4401
-
2,1869
-
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
2,0230
-
PE
2,6138
1,8414
2,4410
-
1,6471
-
*PI
2,6265
1,9331
2,8858
1,8553
1,9263
-
*RJ
2,5855
1,8254
2,6041
1,5960
1,5853
-
RN
-
-
-
-
1,7000
-
*RO
2,5600
2,0200
2,6600
-
1,7500
-
RR
2,5765
2,1900
2,8676
2,2000
2,1017
-
SC
2,5200
1,8900
2,7500
-
1,6000
-
SE
2,5390
1,8690
2,4341
1,9070
1,9670
-
*TO
2,7400
1,8700
2,7700
3,7300
1,6000
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU 12/09/2007)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 17/07, de 10 de setembro de 2007, publicado no DOU de 11 de setembro de 2007, Seção 1, página 12, onde se lê:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
GO
2,7751
1,9693
2,5961
1,7995
1,8565
-

leia-se:
“
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
GO
2,7751
1,9693
2,5961
1,7995
1,6955
-