Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:22
Complemento:/2011
Publicação:11/24/2011
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011
· Publicado no DOU de 24.11.11, p. 73.
. Retificado no DOU de 25.11.11, p. 18 (GO).
. Retificado no DOU de 06.12.11, p. 23 (MT).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1° de dezembro de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra: MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 25.11.11)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 22, de 23 de novembro de 2011, publicado no DOU de 24 de novembro de 2011, Seção 1, página 73:

onde se lê:

leia-se:

“...
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
*GO
2,8910
2,0542
3,2050
-
2,0136
-
-
-


RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 06.12.11)
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA