Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
194/2013
07/08/2013
07/10/2013
18
10/07/2013
10/07/2013

Ementa:Altera a Portaria nº 261/GSF/SEFAZ/2012
Assunto:Designa Servidores
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Tabela de Temporalidade de Documentos
Alterou/Revogou:DocLink para 261 - Alterou a Portaria 261/2012
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 194/GSF/SEFAZ/2013

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° Acrescentar servidor no quadro de designações de servidores para transferências dos documentos das unidades que compõem a SATE, do artigo 1º da Portaria nº 261/GSF/SEFAZ/2012, de 04/10/2012, que passa a vigorar, conforme segue:

“Art. 1° ..............................................................................................................................
........................................................................................................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 08 de Julho de 2013.

(Original assinado)
VIVALDO LOPES DIAS
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual