Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
198/2023
02/10/2023
02/13/2023
38
13/02/2023
13/02/2023

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 198/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2023.

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
3.338
Banco do Brasil
Juara
André Koike De Araujo
817.639.641-91
R$ 1.495.800,00
R$ 1.495.800,00
2
1.611
Banco do Brasil
São Félix Do Araguaia
André Luiz Araújo Martinelli
035.541.021-48
R$ 9.493.800,00
R$ 8.544.420,00
3
2.448
Banco do Brasil
Juína
Antônio Porfirio Pereira
431.338.949-00
R$ 1.200.000,00
R$ 1.200.000,00
4
2.456
Banco do Brasil
Castanheira
Douglas José Custódio
013.388.451-10
R$ 1.152.900,00
R$ 1.152.900,00
5
1.760
Banco do Brasil
Cáceres
Edson Luis Munareto
429.476.501-15
R$ 2.034.161,00
R$ 2.034.161,00
6
2.944
Banco do Brasil
Aripuanã
Eliene Vieira De Macedo
304.623.551-87
R$ 1.260.000,00
R$ 1.197.000,00
7
1.764
Banco do Brasil
Juara
Epaminondas Jose Messias
411.371.751-68
R$ 3.156.000,00
R$ 2.998.200,00
8
2.299
Banco do Brasil
Canarana
Fabiano Dall Asta
963.604.290-04
R$ 4.365.600,00
R$ 3.492.480,00
9
2.307
Banco do Brasil
Canarana
Fábio Costa Biancalana
082.643.608-07
R$ 3.600.000,00
R$ 2.880.000,00
10
2.259
Banco do Brasil
Gaúcha Do Norte
João Caetano De Mello Neto
029.392.038-90
R$ 3.500.000,00
R$ 2.800.000,00
11
2.098
Banco do Brasil
Água Boa
José Apio
197.687.700-82
R$ 1.350.000,00
R$ 1.080.000,00
12
1.755
Banco do Brasil
Nova Xavantina
José Carlos Biesdorf
423.712.959-49
R$ 2.750.000,00
R$ 2.612.500,00
13
2.945
Banco do Brasil
Aripuanã
José Carlos Iunes Junior
388.233.221-20
R$ 3.162.600,00
R$ 3.004.470,00
14
1.961
Banco do Brasil
Salto Do Céu
José Wilson Barroso
361.934.291-15
R$ 2.910.000,00
R$ 2.910.000,00
15
2.554
Banco do Brasil
Tangará Da Serra
Levir Delcaro
167.508.378-91
R$ 2.445.934,20
R$ 2.201.340,78
16
2.530
Banco do Brasil
Alto Taquari
Luiz Felipe Carrijo
756.171.021-68
R$ 1.439.625,00
R$ 1.439.625,00
17
2.441
Banco do Brasil
Aripuanã
Marcos Sergio De Oliveira Lima
478.228.301-63
R$ 1.285.200,00
R$ 1.220.940,00
18
2.005
Banco do Brasil
Brasnorte
Marlei Roque Sponchiado
321.997.831-20
R$ 3.888.888,89
R$ 3.500.000,00
19
1.818
Banco do Brasil
Pontes E Lacerda
Marlene Cruz
603.714.041-34
R$ 5.235.000,00
R$ 5.235.000,00
20
3.062
Banco do Brasil
Jauru
Marly De Lourdes Passos
567.311.081-20
R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00
21
1.670
Banco do Brasil
Nova Nazaré
Maurício Dellai
921.569.671-72
R$ 1.566.000,00
R$ 1.487.700,00
22
2.459
Banco do Brasil
Vila Bela Da Santíssima Trindade
Michel Perez Leinar
536.283.141-00
R$ 2.600.000,00
R$ 2.600.000,00
23
1.829
Banco do Brasil
Cáceres
Nelson Da Cunha Cintra
916.762.078-72
R$ 1.761.582,40
R$ 1.761.582,40
24
2.048
Banco do Brasil
Juína
Osmar Tozzo
231.818.930-72
R$ 2.205.000,00
R$ 2.094.750,00
25
2.457
Banco do Brasil
Castanheira
Paulo Oliveira Neves
411.473.241-15
R$ 1.606.500,00
R$ 1.606.500,00
26
2.446
Banco do Brasil
Castanheira
Paulo Salvador Vendramini Paes
585.015.339-04
R$ 1.184.400,00
R$ 1.125.180,00
27
1.893
Banco do Brasil
Salto Do Céu
Roney Vilela De Morais
615.863.231-72
R$ 5.364.170,00
R$ 5.364.170,00
28
2.555
Banco do Brasil
Gaúcha Do Norte
Silvério Weiss
701.535.951-08
R$ 3.375.000,00
R$ 2.700.000,00
29
2.595
Banco do Brasil
Juara
Silvio Henrique Trombone
065.999.778-98
R$ 2.996.300,00
R$ 2.996.300,00
30
1.796
Banco do Brasil
Juara
Tarcisio Francisco Do Carmo
359.605.231-91
R$ 3.000.000,00
R$ 2.850.000,00
31
3.434
Banco do Brasil
Nova Mutum
Uggeri Agropecuária Ltda
03.648.961/0001-03
R$ 9.000.000,00
R$ 6.300.000,00
32
2.627
Banco do Brasil
Juara
Vilson Vicente Do Nascimento
427.887.061-20
R$ 3.000.000,00
R$ 2.850.000,00
33
2.419
Banco do Brasil
Paranatinga
Vitório Sandro Azambuja Vedovato
365.593.261-87
R$ 14.284.395,00
R$ 9.999.076,50
34
1.574
Banco do Brasil
Brasnorte
Wanderlei Ferrari
550.012.119-72
R$ 1.957.000,00
R$ 1.859.150,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
1.402
Banco do Brasil
Água Boa
Diogo Monteiro Mendonça De Almeida Castro
029.899.581-69
R$ 2.507.000,00
R$ 2.005.600,00
2
1.901
Banco do Brasil
São José Do Rio Claro
Fábio Rogovski
023.302.571-55
R$ 1.054.600,00
R$ 1.001.870,00
3
1.382
Banco do Brasil
Itiquira
Rio Corrente Agrícola S.A
14.972.350/0002-05
R$ 19.024.377,49
R$ 14.568.802,37
4
2.289
Banco do Brasil
Peixoto De Azevedo
Valmor Camera
426.755.370-04
R$ 2.314.062,00
R$ 2.198.358,90

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
SEDEC-PRO-2023/00135
Banco do Brasil
Água Boa
Bruno Gabe De Sousa
370.070.008-35
R$ 3.102.651,00
R$ 3.102.651,00
2
SEDEC-PRO-2023/00126
Banco do Brasil
Pontes E Lacerda
Cleber Cardoso Chicaroli
864.449.309-44
R$ 2.200.000,00
R$ 2.200.000,00
3
SEDEC-PRO-2023/00125
Banco do Brasil
Juara
Eduardo Favaro Tromboni
927.253.921-87
R$ 1.175.889,76
R$ 1.175.889,76
4
SEDEC-PRO-2023/00130
Banco do Brasil
Água Boa
Jhonatan Dos Santos Santi
055.260.381-30
R$ 2.980.000,00
R$ 2.980.000,00
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 10 de fevereiro de 2023.
CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original assinado)